Renovação e Emissão de 2ª via da Cédula de Inscrição Marítima

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Como tratar

Prazo de tratamento

N/A.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O marítimo deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar:

1. Pedido de renovação / emissão de 2ª via da cédula de inscrição marítima (modelo M3/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
3. Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
4. 2 fotos recentes a cores, de 1.5 X 1.8 polegadas, de fundo branco, tipo passe e com a imagem de cabeça descoberta;
5. Fotocópia do documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
6. Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde (caso aplicável); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
7. Fotocópia da cédula de inscrição marítima (é preciso exibir o original para verificação, excepto em caso de extravio);
8. Declaração, em caso de emissão de 2ª via (a mesma deve ser redigida pelo requerente próprio, com razões pelas quais se pede a emissão de 2.ª via );
9. Fotocópia do comprovativo de morada (tais como: factura de luz ou factura de água) (é preciso exibir o original para verificação).

Documentos a preparar previamente:

1. Certificado de Emprego (modelo M5/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. Declaração de Trabalho (modelo M6/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
3. Certificado de aptidão física (modelo M7/DET) emitido pelo centro de saúde (caso aplicável). (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de levantamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

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Taxa

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.

Imposto de selo

Cobre-se o respectivo imposto do selo nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021 – Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.

Averbamento:

• O pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
• Quando o pagamento for efectuado em cheque, deve ser a favor da “Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”, e o cheque deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

7 dias úteis a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

O prazo de validade do certificado de aptidão física é de 2 anos.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para（853）8988 2571.

Formas de recepção do resultado de serviços: Levantamento presencial

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços:

1. É preciso exibir o recibo;
2. É preciso exibir o original do documento de identificação do requerente;
3. É preciso devolver o original da cédula de inscrição marítima em vigor. (excepto em caso de extravio)

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