Introdução de serviços
Prestar o serviço de assistência de navegação e manobras às embarcações que entrem e saem dos portos de Macau, ajudá-las para entrada e saída dos portos de Macau com segurança, com vista a evitar colisões ou encalhamento. A prestação do serviço de pilotagem é obrigatória às embarcações não registadas em Macau que transportem mercadorias perigosas (como petroleiros, navios-tanque de gás liquefeito, navios-tanques para produtos químicos, navios de transporte de cargas embaladas previstas no Código Marítimo Internacional de Produtos Perigosos, etc.) e navios de transporte de produtos não perigosos de tonelagem bruta igual ou superior a 1.000, que demandam o Porto de Ká-Hó, Porto Interior ou Porto Exterior onde a pilotagem é obrigatória; além disso, é concedida a dispensa de recurso à pilotagem às embarcações que preencham os requisitos legais.
Destinatários de serviços e requisitos de pedidos de serviços
Companhias de navegação.
Resultado após aprovação de pedidos
A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água presta o serviço de pilotagem ou concede a licença de dispensa de recurso à pilotagem ao requerente (companhia).
Meios de consulta
Serviço e unidade responsáveis pela execução: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Departamento de Embarcações e Tripulantes
Endereço para correspondência: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau
Telefone:(853)8988 2572
Fax:(853)8988 2599
Email: info@marine.gov.mo
Website: https://www.marine.gov.mo
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
Última actualização: 2021-10-18 10:01