Serviço de Pilotagem

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Como tratar

Prazo de tratamento

É preciso apresentar o pedido de serviço de pilotagem com antecedência mínima de 48 horas.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode entregar o seguinte por correio, por fax ou pessoalmente à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água:

1. Pedido de Serviço de Pilotagem (modelo P1/DET)  (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água); ou
2. Pedido de Licença de Dispensa de Recurso à Pilotagem (modelo P2/DET) (nos termos do disposto no Decreto-Lei n.º 14/99/M, o pedido pode ser apresentado por escrito à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água);
3. Pedido de alteração da data prevista de serviço de Pilotagem (modelo P3/DET) (Quando for necessário; o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água).

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos por correio

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau (P.O. Box 47)

Apresentação de pedidos por fax

Fax:（853）8988 2599

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

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Taxa

Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.

Instruções para pagamento

• As companhias de navegação devem efectuar o pagamento à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, logo que recebam aviso de pagamento.
• Dirigir-se pessoalmente ao:

Centro de prestação de serviços ao público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água

Endereço: Calçada da Barra, Ed. da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Modo de pagamento: pode ser efectuado em numerário, cheque ou pagamento móvel. (O cheque deve ser a favor da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água e deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.)

• Pagamento on-line:

Os titulares do número do guia ou do código QR de pagamento podem efectuar o pagamento por meio da “Conta única”, “Plataforma para empresas e associações” ou “Plataforma do Governo Electrónico Marítimo” da página electrónica da DSAMA.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Pedido do serviço de pilotagem: Dois dias úteis para apreciação.

Averbamento:

• Quando o pedido for autorizado, o serviço é prestado pela Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água de acordo com a hora da entrada nos portos.
• Prestação de serviço de pilotagem de 24 horas por dia. (Carta de Qualidade).

Pedido de licença de dispensa de recurso à pilotagem: depende do caso.

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Não é aplicável a este serviço.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para（853）8988 2571.

Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

Averbamento:

• Serviço de pilotagem: Deferido o pedido, esta Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água notificará o requerente por fax.
• Licença de dispensa de recurso à pilotagem: Deferido o pedido, esta Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água notificará o requerente por ofício.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

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