Licença para Cerimónia Religiosa

---

Como tratar

Prazo de tratamento

N/A.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água para apresentar o pedido e entregar:

1. Pedido de licenças diversas (modelo V1/DET); (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água)
2. Fotocópia do documento de identificação (é preciso exibir o original para verificação);
3. Fotocópia do documento constitutivo da entidade actualizado, caso seja pessoa colectiva (é preciso exibir o original para verificação) (É dispensável a entrega da certidão de registo comercial, caso a entidade se encontre registada na Conservatória e esta Direcção de Serviços possa aceder à informação já disponibilizada pelo Serviço On-line da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça);
4. Lista das pessoas de apoio e fotocópias dos seus documentos de identificação, se for o caso;
5. Fotocópias do documento de identificação do proprietário da embarcação e dos documentos comprovativos de navegação válidos e a planta da localidade de atracação da embarcação, se a cerimónia religiosa for sido realizada numa embarcação.

Averbamento:

• A Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água exigirá ao requerente que apresente documentos complementares conforme as circunstâncias.
• O requerente pode apresentar outros documentos que entende convenientes para a apreciação de pedido.

Documentos a preparar previamente:

Fotocópia do documento constitutivo da entidade actualizado, caso seja pessoa colectiva (é preciso exibir o original para verificação) (É dispensável a entrega da certidão de registo comercial, caso a entidade se encontre registada na Conservatória e esta Direcção de Serviços possa aceder à informação já disponibilizada pelo Serviço On-line da Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça).

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Centro de Prestação de Serviços ao Público da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água
Endereço: Calçada da Barra, Edifício da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de levantamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

---

Taxa

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante da “Tabela Geral de Emolumentos da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”.

Imposto de selo

Cobre-se o respectivo imposto do selo nos termos do Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2021 – Republica integralmente o Regulamento do Imposto do Selo e seu anexo, Tabela Geral do Imposto do Selo.

Averbamento:

• O pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
• Quando o pagamento for efectuado em cheque, deve ser a favor da “Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água”, e o cheque deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

• Pedido de Licença para Cerimónia Religiosa que envolve Vistoria Naval: É emitida a licença no prazo de 7 dias úteis, a contar do dia imediato ao dia em que foi aprovada a vistoria, desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
• Pedido Relativo à Licença para Cerimónia Religiosa que não envolve Vistoria Naval: Emite-se a licença no prazo de 7 dias úteis, a contar do primeiro dia imediato da recepção do requerimento, desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

---

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Não é aplicável a este serviço.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para（853）8988 2571.

Formas de recepção do resultado de serviços: Levantamento presencial

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

---