Apresentação de Pedidos

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Como tratar

Prazo de tratamento

N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode aceder ao Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online para apresentar o pedido à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; pode também entregar à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pessoalmente ou por fax o impresso de Requisição Serviços às Oficinas Navais (Modelo 6) (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) ou efectuar o pedido por escrito (redigido pelo próprio requerente).

Averbamento: Deferido o pedido, os documentos necessários a entregar serão definidos de acordo com cada caso.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentacao presencial de pedidos

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Oficinas Navais
Endereço:Rua da Doca Seca S/N, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos por fax

Fax:（853）2831 7030

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos pela internet

Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online

Horário para tratamento:
08:00 – 24:00

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Taxa

Taxas e emolumentos pela aplicação

Depende do caso.

Caução

Depende do caso.

Averbamento: Depende do caso, o pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.

Averbamento:

• Reparação naval: Contacta-se o cliente no prazo de 2 dias úteis a contar do dia imediato da recepção do requerimento (Quando a hora de entrada do requerimento for após as 17h00, o dia de recepção é contado como tendo sido efectuado no dia seguinte.). (Carta de Qualidade)
• Reparação naval com extrema urgência: Realiza-se a inspecção no prazo de 2 dias úteis a contar do dia da recepção do requerimento (Quando a hora de entrada do requerimento for após as 17h00, o dia de recepção é contado como tendo sido efectuado no dia seguinte.). (Carta de Qualidade)

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Observação / Chamadas de atenção no requerimento

O requerente deve satisfazer os requisitos previstos no artigo 2.º do Despacho do Chefe Executivo n.º 253/2018.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

 

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para (853) 8988 0835 ou faça a consulta através do Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online.

Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviço: Não é aplicável a este serviço.

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