Como tratar
Prazo de tratamento
N/A
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente pode aceder ao Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online para apresentar o pedido à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; pode também entregar à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pessoalmente ou por fax o impresso de Requisição Serviços às Oficinas Navais (Modelo 6) (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) ou efectuar o pedido por escrito (redigido pelo próprio requerente).
Averbamento: Deferido o pedido, os documentos necessários a entregar serão definidos de acordo com cada caso.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentacao presencial de pedidos
Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Oficinas Navais
Endereço:Rua da Doca Seca S/N, Macau
Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Apresentação de pedidos por fax
Fax:(853)2831 7030
Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Apresentação de pedidos pela internet
Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online
Horário para tratamento:
08:00 – 24:00
Taxa
Taxas e emolumentos pela aplicação
Depende do caso.
Caução
Depende do caso.
Averbamento: Depende do caso, o pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
Tempo necessário à apreciação e autorização
Depende de cada caso.
Averbamento:
- Reparação naval: É contactado o cliente no prazo de 2 dias úteis a contar do dia imediato da recepção do requerimento.【Nota: Se o pedido for recebido depois das 17h00, considera-se a data de recepção o dia seguinte.】. (Carta de Qualidade)
- Reparação naval com extrema urgência: É realizada a inspecção no prazo de 2 dias úteis a contar do dia da recepção do requerimento. 【Nota: Se o pedido for recebido depois das 17h00, considera-se a data de recepção o dia seguinte.】. (Carta de Qualidade)
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
O requerente deve satisfazer os requisitos previstos no artigo 2.º do Despacho do Chefe Executivo n.º 253/2018.
Respectivas regulamentações ou exigências
Não é aplicável a este serviço.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para (853) 8988 0835 ou faça a consulta através do Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online.
Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.
Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviço: Não é aplicável a este serviço.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água (DSAMA)
Última actualização: 2024-11-27 12:10