Pedidos

---

Como tratar

Prazo de tratamento

N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente pode aceder ao Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online para apresentar o pedido à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água; pode também entregar à Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água pessoalmente ou por fax o impresso de Requisição Serviços às Oficinas Navais (Modelo 6) (o impresso pode ser obtido no local de atendimento ou descarregado na página electrónica da Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água) ou efectuar o pedido por escrito (redigido pelo próprio requerente).

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Direcção dos Serviços de Assuntos Marítimos e de Água – Oficinas Navais
Endereço: Rua da Doca Seca S/N, Macau

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Horário de pagamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos por fax

Fax:（853）2831 7030

Horário de funcionamento:
2ªs a 5ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:45
6ªs feiras, 09:00 – 13:00, 14:30 – 17:30
(encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)

Apresentação de pedidos pela internet

Oficinas Navais-Sistema de apresentação de pedido online

Horário para tratamento:
08:00 – 24:00

---

Taxa

Taxas e emolumentos pela aplicação

Cobra-se uma taxa constante do Despacho do Chefe do Executivo n.º 203/2002.

Averbamento:

• O pagamento poderá ser efectuado em dinheiro ou cheque.
• Quando o pagamento for efectuado em cheque, deve ser a favor da “Oficinas Navais”, e o cheque deve ser visado, nos termos do n.º 3 do artigo 5.º do Regulamento Administrativo n.º 22/2008.

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende de cada caso.

Averbamento:

• Pequenas Reparações：É dada a cotação ou resposta dentro de 5 dias úteis, a contar do primeiro dia imediato ao da recepção do requerimento, desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
• Médias Reparações：É dada a cotação ou resposta dentro de 10 dias úteis, a contar do primeiro dia imediato ao da recepção do requerimento, desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
• Grandes Reparações：É dada a cotação ou resposta dentro de 18 dias úteis, a contar do primeiro dia imediato ao da recepção do requerimento, desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)
• Reparações e Inspecções Gerais de Veículos：É dada a cotação ou resposta dentro de 3 dias úteis, a contar do primeiro dia imediato ao da recepção do requerimento,desde que reúnam todos os documentos necessários. (Carta de Qualidade)

---

Observação / Chamadas de atenção no requerimento

Não é aplicável a este serviço.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

Não é aplicável a este serviço.

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Favor ligar para (853) 8988 0826.

Formas de recepção do resultado de serviços: Não é aplicável a este serviço.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a recepção do resultado de serviço: Não é aplicável a este serviço.

---