Serviço de Resposta sem Franquia (RSF)

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não há prazos

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Após preencher devidamente o formulário “Pedido do Serviço Público de Resposta Sem Franquia (RSF)”, o requerente deverá submetê-lo, juntamente com amostras de envelopes de RSF (O formulário pode ser obtido num dos locais de tratamento ou descarregado através das páginas electrónicas dos CTT).

Consultar ” Serviço de Resposta Sem Franquia (RSF)“.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Horário do serviço de atendimento e endereços da estação central e restantes estações

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Taxa

A taxa anual de autorização do serviço de RSF é de MOP130,00. A taxa postal é cobrada em função do peso do objecto postal e calculada em conformidade com a Tabela de Taxas e Multas dos Serviços Postais, sendo a taxa a cobrar por cada objecto postal devolvido de MOP1,00. A aposição de publicidade no envelope, como desenhos ou expressões, encontra-se sujeito ao pagamento, por cada de autorização e por 6 meses (a contar da data da autorização), do valor de MOP3.000,00 para volume superior a 3.500 objectos postais, ou a uma taxa adicional de publicidade no montante de MOP0,70 por objecto postal. Para vinhetas de natureza publicitária a serem apostas ao envelope, a taxa mensal de autorização é de MOP300,00, para além da referida taxa adicional de publicidade.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

2 dias úteis (Carta de Qualidade).

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Observações/Chamadas de atenção no requerimento

Consultar “Serviço  de Resposta Sem Franquia (RSF)“.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar “Serviço  de Resposta Sem Franquia (RSF)“.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, correio electrónico ou carta.

Forma de recepção do resultado de serviços: quando o pedido é aprovado, o resultado será comunicado por escrito.

Documento a apresentar para recepção do resultado: após a recepção da “Factura de entrega de objectos – resposta – RSF”, o requerente deverá dirigir-se ao Balcão N°. 5 da Estação Postal Central para levantar o correio devolvido e liquidar a respectiva conta em numerário ou por cheque.

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