Requerimento

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Como tratar

Prazo de tratamento

Não há prazos

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Subscritor Individual

1.  Formulário “Requisição de Caixa de Apartado” (O formulário pode ser obtido num dos locais de tratamento ou descarregado através das páginas electrónicas dos CTT).
2.  Original e uma cópia de documento de identificação válido.

Obs: Consultar “Caixas de Apartado – Serviço de Aluguer”

Empresa/Associação/ Outras entidades:

1.  O formulário “Requisição de Caixa de Apartado” devidamente preenchido e com o carimbo da Empresa/Associação aposto (O formulário pode ser obtido num dos locais de tratamento ou descarregado através das páginas electrónicas dos CTT);
2.  Certidão do registo comercial emitida pela Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis e cópia desta, ou documento comprovativo de registo da associação;
3.  Original e uma cópia de documento de identificação válido do (respectivo) titular.

Obs: Consultar “Caixas de Apartado – Serviço de Aluguer”

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Consultar：  “Caixas de Apartado – Serviço de Aluguer” dos CTT

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Taxas

Consultar taxas：  “Caixas de Apartado – Serviço de Aluguer” dos CTT

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Imdediato

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Observações/Chamadas de atenção no requerimento 

Consultar：”Caixas de Apartado – Serviço de Aluguer” dos CTT
Consultar：”Caixas de Apartado – Termos e Condições de Assinatura”

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Respectivas regulamentações ou exigências

Consultar：”Caixas de Apartado – Serviço de Aluguer” dos CTT
Consultar：”Caixas de Apartado – Termos e Condições de Assinatura”

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento: não aplicável.

Forma de recepção do resultado de serviços: é necessária a presença do requerente.

Documento a apresentar para recepção do resultado de serviços: recibo da renda.

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