Como tratar
Prazo de tratamento
Não há prazos
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O requerente deve requerer a prévia aprovação dos CTT, através da apresentação do formulário ”Autorização para Imprimir Publicidade, Propaganda ou Anúncios nos Invólucros das Correspondências /Bilhetes Postais” devidamente preenchido, estando sujeito ao pagamento da respectiva taxa básica e da taxa de publicidade, e no caso de afixação de vinhetas/etiquetas, também à taxa mensal acima referida. (O formulário pode ser obtido num dos locais de tratamento ou descarregado através das páginas electrónicas dos CTT).
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Horário do serviço de atendimento e endereços da estação central e restantes estações
Taxas
No caso do serviço de RSF, a aposição de publicidade no envelope, como desenhos ou expressões, encontra-se sujeito ao pagamento, por cada de autorização e por 6 meses (a contar da data da autorização), do valor de MOP $3,000.00 para volume superior a 3,500 objectos postais, ou a uma taxa adicional de publicidade no montante de MOP $0.70 por objecto postal. Para vinhetas de natureza publicitária a serem apostas ao envelope, a taxa mensal de autorização é de MOP $300.00, para além da referida taxa adicional de publicidade.
Tempo necessário à apreciação e autorização
2 dias úteis (Carta de Qualidade).
Observações/Chamadas de atenção no requerimento
Para além do pagamento da respectiva taxa básica, o requerente está sujeito ao pagamento da taxa de publicidade, e no caso de afixação de vinhetas/etiquetas, também à taxa mensal acima referida.
Respectivas regulamentações ou exigências
Consultar “Autorização de Impressão de Públicidade, Propaganda ou Anúncios nos Invólucros (Autorização de Afixar Vinhetas)“.
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado
Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, correio electrónico ou carta.
Forma de recepção do resultado de serviços: quando o pedido é aprovado, o resultado será comunicado por escrito.
Documento a apresentar para recepção do resultado de serviços: não aplicável.
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT)
Última actualização: 2017-09-27 12:26