Requerimento/Registo de Certificados

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao requerimento

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Apresentação online do pedido:

O pedido pode ser feito através da aplicação móvel “Conta Única de Macau”. Aplicável ao requerimento do serviço “eSignCloud” (conta pessoal).

Apresentação offline do pedido:

O pedido pode ser feito pessoalmente pelo interessado através da marcação para registo de certificado electrónico, ou enviado o requerimento por correio postal, fax ou correio electrónico. Aplicável ao requerimento do Certificado Qualificado, Certificado Normalizado, Certificado de Encriptação e do certificado do Serviço “eSignCloud”.

Formas de apresentação do pedido

Apresentar pessoalmente ou enviar o requerimento por correio postal, fax ou correio electrónico, através de marcação prévia.

Documentos necessários: Formulários de pedido de certificados

Documentos cuja falta pode ser suprida:

1. Destinatários: Pessoa singular

• Cópia do Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou do passaporte válido ou de outro documento de identificação do requerente (terá de apresentar o original)

Se aplicável:

• Original de Procuração relativa ao Subscritor, ou cópia reconhecida por notário;
• Original do Certificado de Qualificações Profissionais, ou cópia reconhecida por notário.

2. Destinatários: Entidades comerciais, organizações sem fins lucrativos e entidades governamentais

•  Cópia do documento de identificação dos requerentes do serviço listados no formulário (apresentar o original quando requerido).
•  Fotocópia da “Declaração de Início de Actividade” modelo M/1 de Contribuição Industrial, do formulário de “Boletim de Inscrição e Alterações” modelo M/2 de Imposto Profissional ou “Conhecimento de Cobrança” modelo M/8 de Contribuição Industrial (apresentar o original, se necessário) (Não aplicável a entidades governamentais)

Se aplicável:

• Original dos respectivos estatutos, ou cópia reconhecida por notário (Não aplicável a entidades governamentais);
• Original da acta da Assembleia Geral de accionistas, ou cópia reconhecida por notário (Não aplicável a entidades governamentais);
• Original da Procuração relativa ao Utilizador Autorizado Físico, ou cópia reconhecida por notário;
• Original do Certificado de Qualificações Profissionais do Utilizador Autorizado Físico, ou cópia reconhecida por notário; e
• Original da Procuração (assinada pelo mandante com poderes para o efeito de autorização, com aposição de carimbo, e onde conste o nome do representante autorizado) (se necessário).

Documentos a exibir: Bilhete de Identidade de Residente de Macau ou passaporte válido ou outro documento de identificação do Requerente ou do Utilizador Autorizado Físico

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Certificado SSL DigiCert

Formas de apresentação do pedido

Apresentação do formulário de requerimento após confirmação do orçamento

Documentos necessários: 

1. Formulário de requerimento para o Certificado SSL
2. Original da prova do nome de domínio

Documentos cuja falta

1.  Pedido de Assinatura de Certificado  (CSR)
2.  Dados dos programas do Servidor

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Local: Avenida da Praia Grande, n.º 789, R/C, Macau

Horário de Expediente: Segunda a Quinta-feira, das 9:00 às 17:45 horas, Sexta-feira das 9:00 às 17:30 horas

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Taxa

Para informações mais detalhadas, consulte  o website dos Serviços de Certificação。

Nota:

• Os Serviços de Certificação eSignTrust têm ao seu dispor planos bonificados. Contacte-nos.
• Os preços acima indicados estão sujeitos a alterações sem aviso prévio.

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

Certificado Qualificado, Certificado Normalizado, Certificado de Encriptação e Serviço eSignCloud (apresentação offline do pedido):

1. Apreciação e agendamento:
   1. Requerimento pessoal: após a recepção dos documentos necessários, será facultada uma resposta no mesmo dia (o requerente deve tratarpessoalmente na Entidade de Registo).
   2. Requerimento de entidade governamental/instituição: após a recepção dos documentos necessários, no caso de a quantidade de formulários de requerimento ser inferior a cinquenta, será facultada uma resposta, em cinco dias úteis, relativamente à apreciação e ao agendamento para o registo de certificados, sendo estes emitidos no dia confirmado para o acto de registo.
2. Tempo para o registo de certificado: o registo conclui-se em 20 minutos, e será emitido um certificado.

Certificado SSL DigiCert:

Três semanas após a recepção dos documentos necessários.

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Observações/Informações necessárias ao requerimento

Certificado Qualificado, Certificado Normalizado, Certificado de Encriptação e Serviço eSignCloud:

Descarregamento de formulários (apresentação offline do pedido):

1.  Destinatários: pessoas singulares
   1. Formulário para Requerimento de Certificado Pessoal
   2. Formulário de Requerimento do Serviço eSignCloud
2.  Destinatários:  Entidades governamentais, entidades comerciais e organizações sem fins lucrativos
   1. Formulário para Requerimento de Certificado Governamental / Empresarial 
   2. Folha Suplementar – Formulário para Requerimento de Certificado Governamental / Empresarial (Dados do Utilizador Autorizado)
   3. Folha Suplementar – Formulário para Requerimento de Certificado de Encriptação para Governo / Empresa
   4. Carta de Autorização do Governo / Empresa
   5. Formulário de Requerimento do Serviço eSignCloud

Certificado SSL DigiCert

Descarregamento de formulários: Requerimento de certificado de servidor SSL DigiCert

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