Pedido inicial

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se ao local de tratamento para apresentar:

1.  Impresso denominado «Carta de Rádio-Operador» (divide-se em 2 partes: modelos RAD-14 e 43. O primeiro pode ser obtido gratuitamente junto dos CTT ou descarregado da sua página electrónica, enquanto o segundo pode ser obtido gratuitamente junto dos CTT);
2.  Declaração de compromisso denominado «Radiocomunicações Interditas» (pode ser obtido o exemplar desta junto dos CTT);
3.  Exibição de notificação de aprovação em exame de rádio-operador amador ou certidão de equivalência de rádio-operador (caso tenha);
4.  Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada;
5. 2 fotografias recentes de 1,5 polegadas a cores;
6. Original do certificado de registo criminal. [Quando o pedido de emissão do certificado for apresentado junto da Direcção dos Serviços de Identificação, pode solicitar-se o encaminhamento directo por esta Direcção dos Serviços aos CTT]

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Locais e horário de tratamento de serviços

Aprestação presencial de pedidos

1.  CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
   Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.^os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
   2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
   6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
2.  Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

Carta de rádio-operador amador: 50 patacas

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Tempo necessário à apreciação e autorização

4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de Qualidade)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1.  Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal.
2.  Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
3. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).

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Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as legislações relacionadas.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: o requerente deve dirigir-se, pessoalmente, ao local de tratamento para receber o resultado

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente.

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