Pedido

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se ao local de tratamento para apresentar:

1.  Impresso denominado «Responsável Técnico» (modelo RAD-16, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica);
2. Fotocópia do bilhete de identidade de residente de Macau (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada;
3. Original do certificado de registo criminal; [Quando o pedido de emissão do certificado for apresentado junto da Direcção dos Serviços de Identificação, pode solicitar-se o encaminhamento directo por esta Direcção dos Serviços aos CTT]
4. Fotocópia do documento comprovativo da habilitação académica exigida nos requisitos (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Aprestação presencial de pedidos

1.  CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
   Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.^os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
   2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
   6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
2.  Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

1.  Análise do pedido de inscrição: 357 patacas
2.  Certificado de inscrição: 250 patacas
3.  Taxa anual de inscrição: 1740 patacas

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Tempo necessário à apreciação e autorização

6 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de Qualidade)

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Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1.  Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal.
2.  Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
3. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).

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Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as legislações relacionadas.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: o requerente deve dirigir-se, pessoalmente, ao local de tratamento para receber o resultado.

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente

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