Certidão de aprovação

---

Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

O requerente deve dirigir-se ao local de tratamento para apresentar:

1.  Impresso denominado «Certidão de Aprovação» (modelo RAD-46, pode ser obtido gratuitamente junto da Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações (CTT) ou descarregado da sua página electrónica);
2. Fotocópia do documento de identificação (deve ser exibido o original) ou entrega da sua cópia autentificada.

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Aprestação presencial de pedidos

1.  CTT – Divisão de Gestão de Recursos de Telecomunicações
   Endereço: Estrada de D. Maria II,  n.^os 11 a 11-D, Edifício dos Correios, 8.º andar, Macau
   2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45
   6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30
2.  Centro de Serviços da RAEM
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta, n.° 52, 1.° andar, Macau
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
   2.ª a 6.ª feira: 09H00 – 18H00

(Encerram aos Sábados, Domingos e Feriados)

---

Taxa

Certidão de aprovação de rádio-operador amador: 50 patacas

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

4 dias úteis contados a partir da data de entrega da documentação completa. (Carta de Qualidade)

---

Observação/Chamadas de atenção no requerimento

1.  O Certidão de aprovação de rádio-operador amador serve para evidenciar que o requerente tem a qualidade de rádio-operador. Depois de obtida aprovação no exame, o requerente que pretenda operar os equipamentos de radiocomunicações amadores deve solicitar a carta de rádio-operador – amador bem como a autorização governamental (estabelecimento de rede ou estação de radiocomunicações).
2.  Local de pagamento: Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações－Caixa Económica Postal.
3.  Prazo de pagamento: de acordo com o prazo constante da notificação de pagamento.
4. Forma de pagamento: as taxas podem ser pagas em numerário, cheque ou livrança emitida a favor da “Direcção dos Serviços de Correios e Telecomunicações” ou na Internet (caso aplicável).

Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as legislações relacionadas.

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: o requerente deve dirigir-se, pessoalmente, ao local de tratamento para receber o resultado

Documentos a exibir ou a entregar para recepção do resultado: documento de identificação do requerente.

---