Pedido

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Como tratar

Forma de apresentação de pedido:

por correio, email ou presencialmente no local de tratamento de serviços.

 

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Requerimento; (deve ser redigido pelo requerente e assinado pelo seu representante legal)
2. O requerimento deve ser acompanhado das seguintes informações:
   1. Descrição detalhada dos serviços;
   2. Destinatários dos serviços;
   3. Modelo e preço das tarifas dos serviços;
   4. Custo dos serviços;
   5. Esquema de concretização técnica dos serviços (aplicável aos novos serviços, sendo necessário o fornecimento de configuração, método de conexão e equipamentos necessários do sistema técnico utilizado);
   6. Quaisquer outros elementos que o requerente considere relevantes para apreciação do seu pedido ou alteração.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

CTT

Endereço: Largo do Senado, Edifício Sede dos CTT, Macau

Horário de funcionamento:

2.ª a 5.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H45

6.ª feira: 09H00 – 13H00, 14H30 – 17H30

Encerra aos Sábados, Domingos e Feriados

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Taxa

Gratuita

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A decisão sobre a autorização das tarifas dos serviços de telecomunicações cabe aos CTT e é proferida no prazo máximo de 90 dias contados a partir da data da apresentação do pedido ou da prestação dos elementos adicionais necessários.

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Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

Caso necessário, os CTT podem exigir que a entidade requerente preste elementos adicionais ou complementares.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Por favor consultar as respectivas legislações.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: por telefone, email ou correio

Forma de recepção do resultado de serviços: os CTT informarão a entidade requerente da decisão final via ofício

Documento a exibir ou entregar para recepção do resultado: não aplicável

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