Como tratar
Prazo para tratamento de formalidades
Não há limite
Formalidades e documentos necessários
Preencher e assinar devidamente o boletim de candidatura aprovado por Despacho do Chefe do Executivo e apresentar as respectivas informações de acordo com a lista dos documentos aprovada por Despacho do Chefe do Executivo
Data e hora de tratamento de serviços
Deslocação pessoal à delegação do IH para apresentação
Endereço : Rua do Laboratório, n.º 39, Edifício Cheng Chong, r/c D, Macau.
Horário de funcionamento: 2.ª Feira a 6.ª Feira, 9H00 ~ 18H00 (aberto à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e feriados)
Apresentação por correio postal
Endereço : Estrada do Canal dos Patos, n.º 204, Edifício Cheng Chong, r/c A, Macau.
Candidatura electrónica a habitação social
Taxa
Gratuito
Prazo necessário para o procedimento de apreciação
De acordo com a situação concreta
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
Página electrónica temática da candidatura a habitação social
Respectivas regulamentações ou exigências
Reunir as disposições previstas na Lei n.º 17/2019 (Regime jurídico da habitação social) e no Regulamento Administrativo n.º 30/2020 (Regulamentação do Regime jurídico da habitação social)
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta do andamento do pedido: O requerente pode consultar através de telefone, pessoalmente no Instituto de Habitação ou através da página electrónica.
Formas de recepção do resultado de serviços: Resposta escrita
Documentos a apresentar ou a entregar no momento da recepção do resultado dos serviços: Não aplicável