Como tratar
Prazo para tratamento de formalidades
Não existe
Formalidades e documentos necessários
Não existe
Taxa
Gratuito
Prazo necessário para o procedimento de apreciação
Não existe
Observação / Chamadas de atenção no requerimento
Não existe
Respectivas regulamentações ou exigências
Proceder à instalação de acordo com as instruções
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta do andamento do pedido : Não aplicável
Formas de recepção do resultado de serviços：Não aplicável
Documentos a apresentar ou a entregar no momento da recepção do resultado dos serviços：Não aplicável
Casas de habitação
Habitação pública