Descrição do serviço
Assembleia geral do condomínio de edifícios privados:
Esclarecimentos sobre a legislação relevante, procedimentos e precauções a tomar para a convocação da assembleia geral do condomínio.
Destinatários do serviço e requisitos de candidatura
Os convocadores que têm legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral do condomínio, incluem: a pessoa singular ou colectiva que está a administrar, de facto, o condomínio (para a primeira assembleia geral do condomínio), a administração ou os condóminos.
Resultado do serviço
Os condóminos ou convocadores podem tomar conhecimento, através da sessão de esclarecimento, de como convocar a assembleia geral do condomínio, de acordo com as disposições relevantes da Lei n.º 14/2017.
Solicitação de esclarecimentos sobre os procedimentos para a convocação da assembleia geral do condomínio de edifícios privados:
Solicitação de esclarecimentos, através do telefone ou deslocação pessoal ao Instituto de Habitação, sobre as leis, procedimentos relativos à convocação da assembleia geral do condomínio.
Destinatários do serviço e requisitos de candidatura
Quem tiver legitimidade para proceder à convocação da assembleia geral do condomínio, nomeadamente o promotor/empresa de administração (para a primeira assembleia geral do condomínio), a administração ou os condóminos.
Resultado do serviço
Permitir a tomada de conhecimento relativo à convocação da assembleia geral do condomínio, de acordo com as disposições da Lei n.º 14/2017.
Meios de consulta
Instituto de Habitação
Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, Macau
Telefone: (853) 2859 4875
Fax: (853) 2830 5909
E-mail: info@ihm.gov.mo
Página electrónica: http://www.ihm.gov.mo
WeChat ID: IHM_Macau