Descrição do serviço
De modo a apoiar os residentes na resolução dos problemas de infiltração de água nos edifícios, o Governo, através do mecanismo de colaboração interdepartamental, criou o “Centro de Interserviços para Tratamento de Infiltrações de Água nos Edifícios” (adiante designado por Centro), composto pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), Instituto para os Assuntos Municipais (IAM), Serviços de Saúde (SS), Direcção dos Serviços de Assuntos de Justiça (DSAJ) e Instituto de Habitação (IH), e coordenado pelo IH, que funciona em forma de serviço “one-stop”, para o tratamento de candidaturas dos residentes dos edifícios registados em regime da propriedade horizontal e prestar apoio de acordo com as funções dos diversos serviços. Em primeiro lugar, o Centro encoraja os proprietários envolvidos nas situações para, tendo por base as boas relações de vizinhança, procederem a uma inspecção, para detectarem a origem da infiltração, sem danificação através de aparelhos, bem como prestar pareceres para servirem de referência, no sentido de incentivar os proprietários das fracções, responsáveis pela origem da infiltração, a procederem à necessária reparação.
Destinatários do serviço e requisitos de candidature
Admissão de processos
Os casos são apresentados directamente pelos residentes ao IH ou encaminhados/transferidos, para o IH, por outros serviços do Governo, sendo admitidos no mecanismo do Centro para serem acompanhados, quando reúnem as seguintes condições:
-Edifícios em regime de propriedade horizontal com finalidade habitacional, habitacional e comercial e industrial;
– Obstrução de esgotos ou infiltrações de água, em sistemas de drenagem e abastecimento cuja instalação, nas partes comuns dos edifícios ou no interior das fracções, tenha sido autorizada pelos serviços competentes;
– Fracções afectadas sem ter sido identificada a causa, após a inspecção preliminar ou coordenação efectuada por operários profissionais;
– Após o caso ter sido admitido, o IH coordenará, através das informações prestadas e após a análise técnica realizada pelos respectivos serviços.
Resultado do serviço
Apresentação do relatório de inspecção e determinação do responsável pela reparação, ou apresentação de sugestões ou medidas recomendadas às fracções relevantes, para referência.
Meios de contacto
Instituto de Habitação
Endereço: Estrada do Canal dos Patos, n.º 220, Edifício Cheng Chong, L, R/C, Macau
Telefone: (853) 2859 4875
E-mail: CITIA@ihm.gov.mo
Página electrónica: https://www.ihm.gov.mo