Introdução do serviço
Destinatário e requisitos
Para os titulares de carta de condução de Macau cujos títulos se encontrem em mau estado de conservação ou para os interessados que pretendam efectuar a alteração dos dados de identificação pessoais.
Como tratar
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)
1. Impresso-modelo n.° 3A (a obter junto do Balcão de Informação da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT)
2. Original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido (O documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação)
3. 1 fotografia recente de 1,5 polegadas (a cores e fundo branco) (especificações da fotografia) ou selecção da fotografia de documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” na “Conta Única de Macau”, com prazo de validade de 12 meses contados a partir da data em que a fotografia foi tirada (Lista de empresas colaboradoras)
4. Original da carta de condução de Macau
5. Original da certidão emitida pelas autoridades competentes respeitante à identificação do titular da Carta de Condução de Macau (o documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação se for o caso)
Locais e horário de tratamento de serviços
- Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau
Horário de funcionamento:
Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde
Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço.
Taxa
Quatrocentas patacas (MOP$400,00)
Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor
Formas de pagamento
Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Observações
1. Nos termos do Regulamento do Trânsito Rodoviário, é obrigatória a entrega dos documentos em falta dentro de 90 dias contados a partir da entrega do pedido, sob pena de arquivamento, sendo necessária a apresentação de novo pedido e o pagamento das respectivas taxas.
2. O representante deve apresentar o original do seu documento de identificação válido (O documento será digitalizado para efeitos de apreciação e aprovação).
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Consulta sobre o andamento do pedido: No website, presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.
Levantamento presencial no local seleccionado
1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) – Máquina de levantamento de documento de condução (24 horas)
Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM
Local: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
4. Máquina de levantamento de documento de condução (Auto-Silo do Parque Central da Taipa) (24 horas)
Endereço: Cave 1 (Perto da “Caixa de pagamento”) da entrada e saída da Escada n.o 3 do Auto-Silo do Parque Central da Taipa sito na Rua de Coimbra
Documentos necessários a ser exigidos ou entregues para o levantamento:
Original do documento de identificação e recibo
Obs.: Forma de utilização da máquina de levantamento de documento de condução
Meios de consulta
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
E-mail: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo
Versão: 18/11/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-11-28 10:52