Como tratar
Formalidades e documentos necessários
Os requerentes podem apresentar um pedido pessoalmente, com os seguintes documentos:
1. Impresso-modelo n.° 3A ( a obter junto da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT);
2. Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido, sendo necessária a exibição do original;
3. 1 fotografias recentes de 1,5 polegadas, a cores de fundo branco (Características da fotografia), ou selecção da fotografia constante do documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” na “Conta Única de Macau” (Lista de empresas colaboradoras da “Conta Única de Macau”);
4. Declaração de extravio ou de furto (a fornecer pela Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego).
Notas
- No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.
- Em caso de alteração de dados de identificação pessoal, devem os requerentes fazer-se acompanhar do original e cópia da certidão emitida pelas autoridades competentes respeitante à identificação do titular (caso necessário).
- Os indivíduos com deslocação presencial podem usar a fotografia de documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” da “Conta única de Macau” (sendo que o período de validade da fotografia é de 12 meses contados a partir da data em que a fotografia foi tirada.). Para a fotografia que não atenda aos requisitos, a DSAT poderá exigir para complementar.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.
E-MAIL : info@dsat.gov.mo
Taxa
Taxa: seiscentas patacas (MOP$600,00)
Formas de pagamento
Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Observações
1. Nos termos do Regulamento do Trânsito Rodoviário, é obrigatória a entrega dos documentos em falta dentro de 90 dias contados a partir da entrega dos pedidos, sob pena de arquivamento, sendo necessária a apresentação de novo pedido e o pagamento das respectivas taxas.
2. No pedido de 2.a via, se a permissão especial de condução também se encontra caducada, deve o requerente solicitar, simultaneamente, a revalidação da mesma. A DSAT irá cobrar as respectivas taxas conforme a situação. Para mais informações, é favor consultar à DSAT.
Respectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Selecção do local onde se efectua o levantamento
1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) – Máquina de levantamento de documento de condução (24 horas)
Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM
Local: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa
4. Máquina de levantamento de documento de condução (Auto-Silo do Parque Central da Taipa) (24 horas)
Endereço: Cave 1 (Perto da “Caixa de pagamento”) da entrada e saída da Escada n.o 3 do Auto-Silo do Parque Central da Taipa sito na Rua de Coimbra
Documentos necessários a ser exibidos ou entregues aquando do levantamento:
Original do documento comprovativo de identificação e recibo
Obs.: Forma de utilização da máquina de levantamento de documento de condução
Versão:10/07/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-07-10 10:02