Permissão Especial de Condução – Cancelamento

---

Como tratar

Destinatário e requisitos

Os interessados que pretendem cancelar a permissão especial de condução.

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Carta

2. Cópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido

3. Original da permissão especial de condução

---

Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1.  Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local : Estrada D. Maria II, n.^o 33, Macau
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

2.  Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

3.  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local：Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

---

Taxa

Taxa (ou imposto): Não aplicável

Taxa do impresso: Não aplicável

Imposto de selo: Não aplicável

Caução: Não aplicável

---

Tempo necessário à apreciação e aprovação

Carta de Qualidade

• Tratamento no balcão da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Concluído no próprio dia
• Tratamento no balcão do Centro de Serviços da RAEM ou do Centro de Serviços da RAEM das Ilhas do Instituto para os Assuntos Municipais: Concluído nos 3 dias úteis

【Obs.: A contar do dia da recepção de todos os documentos】

---

Observações

Exibição do original do bilhete de identidade de residente da RAEM válido ou do documento comprovativo de permanência legal na RAEM válido

1. Se o requerente desejar cancelar todas as categorias da permissão especial de condução, não necessita de pagar taxas.
2. Àqueles que queiram habilitar-se à categoria para o qual solicitaram o cancelamento, devem submeter-se a novo exame e só em caso de aprovação neste poderão voltar a ser titulares da permissão especial de condução.
3.No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.

---

Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

---