Requerimento pela 1.ª vez

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 Comot tratar

Prazo de tratamento:

Quem pretender instalar escolas de condução, deve requerer à Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego um pedido de apreciação prévia da viabilidade da instalação. Caso o resultado seja favorável, o interessado deve apresentar o requerimento dentro de 90 dias.

Formalidades e documentos necessários:
Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)
1.          Original do certificado do registo criminal do requerente (pode requerer o Serviço de Remessa junto da Direcção dos Serviços de Identificação)

2.          Pacto social e registo comercial, caso seja pessoa colectiva

3.          Documento comprovativo da titularidade das instalações da escola de condução

4.          Cópia legível autenticada da licença de utilização emitida pela Direcção dos Serviços de Solos e Construção Urbana (DSSCU), tratando-se de obras de adaptação em edifício

5.          Regulamento interno da escola de condução (modelos dos documentos de registo a utilizar, organização didática, plano de seguro, regulamento da escola, regime de cobrança das propinas)

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Locais e horário de tratamento de serviços:

Tratamento no balcão (com marcação prévia obrigatória)

1. Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II)
   Local : Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
   E-MAIL : info@dsat.gov.mo

2.  Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta, n.º52, Macau

3.  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local ： Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

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Taxa

Requerimento pela 1.ª vez: Nos termos da lei em vigor, a taxa do alvará é de sete mil e duzentas patacas (MOP$7.200,00)
Imposto de selo: Acrescido 10% à taxa de pedido

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Formas de pagamento:

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende das situações

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos:
Por favor, consulte o andamento do pedido através da aplicação do telemóvel «Serviços prestados pelo Governo da RAEM» ou do Portal do Governo da RAEM (o requerente deve previamente realizar o pedido da conta de acesso ao serviço público).

Forma de levantamento do resultado de serviço:
Levantamento pessoal

Para levantamento dos documentos sobre a conclusão do processo é necessária a apresentação do seguinte:
Recibo e documento de identificação do requerente.

 

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V2 18/11/2024

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