Requerimento pela 1.ª. vez

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Documento a apresentar:

1.  Fotocópia do certificado do curso de formação para instrutores de condução (devendo ser exibido o original)

2.  Fotocópia legível do bilhete de identidade de residente da RAEM válido (devendo ser exibido o original)

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Locais e horário de tratamento do serviço

• Tratamento no balcão

1.   Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada D. Maria II, n.º 33, Macau

2.   Centro de Serviços da RAEM
Local: Rua Nova da Areia Preta, n.º 52, Macau

3.   Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa

Horário de funcionamento:
Todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.
Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço.

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Taxa

Taxa: MOP$1.200,00

Imposto de selo: MOP$120,00 (10% da taxa do pedido)

Taxa de urgência: MOP$400,00

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e à aprovação

Aprovação conforme a situação

Obs.: Em caso do pedido de urgência, a licença será concluída dentro de 9 dias úteis.

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Observações

1. No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.
2. Desde que os requerentes forneçam um número de telemóvel correto aquando da formalidade, a DSAT irá notificá-los através do envio de SMS, para efeitos do levantamento de licença/ documento.
3. O “serviço urgente” deve ser solicitado na hora da apresentação do pedido e a solicitação do “serviço urgente” após apresentação do pedido não é aceite.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento do pedido: No website, presencialmente, por telefone, por correio electrónico, por fax, etc.

Formas de levantamento do resultado: Levantamento presencial

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão：V2 18/11/2024

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