2ª Via

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Documentos a apresentar:

1. Impresso do modelo n.° 3A (a obter junto da Área de Atendimento da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego ou a imprimir a versão electrónica disponibilizada pela DSAT);

2. Declaração de extravio ou furto (a fornecer pelo local acima referido);

3. 1 fotografia recente de 1,5 polegadas (a cores e fundo branco);

4. Cópia do documento de identificação válido, sendo necessária a exibição do original.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde
E-MAIL : info@dsat.gov.mo

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Taxa

Taxa: MOP 400

Taxa de urgência: MOP$400,00

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e à aprovação

Aprovação conforme a situação

Obs.: Em caso do pedido de urgência, a licença será concluída dentro de 5 dias úteis.

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Observações

1. Nos termos do Regulamento do Trânsito Rodoviário, é obrigatória a entrega dos documentos em falta dentro de 90 dias contados a partir da entrega dos pedidos, sob pena de arquivamento, sendo necessária a apresentação de novo pedido e o pagamento das respectivas taxas.
2. No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.
3. Os requerentes devem apresentar um número de telemóvel correcto para que a DSAT os notifique através do envio de SMS, para efeitos do levantamento de licença/ documento.
4. O “serviço urgente” deve ser solicitado na hora da apresentação do pedido e a solicitação do “serviço urgente” após apresentação do pedido não é aceite.
5. Os indivíduos com deslocação presencial podem usar a fotografia de documento de identificação guardada nas “Minhas fotografias” da “Conta única de Macau” (sendo que o período de validade da fotografia é de 12 meses contados a partir da data em que a fotografia foi tirada.). Para a fotografia que não atenda aos requisitos, a DSAT poderá exigir para complementar.

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

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V1 17/10/2022

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