1.° pedido

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Introdução do serviço

Destinatário e requisitos

Indivíduo que pretende efectuar a formalidade de chapa especial (ES) para veículos, antes de matrícula e para fins de demostração ou experiência, destinados a venda em estabelecimentos licenciados ou importados individualmente para uso próprio.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória )

1. Modelo 035/DV – Pedido de concessão/ renovação de chapas especiais de circulação;
2. Declaração Modelo 012/DV – Concessão de chapa especial;
3. Fotocópia visível do documento comprovativo da contribuição industrial do último ano económico (aplicável a requerente que seja uma empresa);
4. Fotocópia visível do documento de identificação do requerente ou do seu representante legal.

 

Obs.:

Quer indivíduo, quer empresa, tem de possuir a correspondente aprovação de marcas e modelos de veículos motorizados, antes de apresentação do pedido.

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Locais e horário de tratamento de serviços

• Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II,  n.^o 33, Macau

• Horário de funcionamento:

Todos os dias úteis de segunda a sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde

 

Obs.: Sem interrupção durante a hora do almoço.

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Taxa

Em cada ano:

1.   Automóveis ligeiros, automóveis pesados, reboques ou semi-reboques (Um par de chapas): MOP$6.000,00

2.   Ciclomotores ou motociclos: (Uma chapa): MOP$3.000,00

 

Em cada 15 dias:

1.   Automóveis ligeiros, automóveis pesados, reboques ou semi-reboques (Um par de chapas): MOP$900,00

2.   Ciclomotores ou motociclos: (Uma chapa): MOP$500,00

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

2 dias úteis

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviço

Recepção do resultado de serviço: Levantamento imediato da chapa especial (ES)

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão:08/01/2025

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