Introdução do serviço
Destinatário e requisitos
Indivíduo que pretenda efectuar a formalidade de chapa especial (ES) para efeitos de comercialização de veículos novos não matriculados em respectivo estabelecimento licenciado.
Como tratar
Formalidades e documentos necessários
Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória )
1. Contribuição Industrial válida e mais recente de agência de venda de veículos ou oficina;
2. Modelo 035/DV (disponível na área de atendimento ou no website da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego);
3. Declaração Modelo 012/DV (disponível na área de atendimento ou no website da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego).
Obs.:
A renovação da chapa especial (ES) deve ser efectuada em Janeiro e Fevereiro de cada ano.
Locais e horário de tratamento de serviços
Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.°33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde .
Taxa
Em cada ano:
1. Automóveis ligeiros, automóveis pesados, reboques ou semi-reboques (Um par de chapas): MOP$6.000,00
2. Ciclomotores ou motociclos: (Uma chapa): MOP$3.000,00
Em cada 15 dias:
1. Automóveis ligeiros, automóveis pesados, reboques ou semi-reboques (Um par de chapas): MOP$900,00
2. Ciclomotores ou motociclos: (Uma chapa): MOP$500,00
Custo de produção em cada chapa de alumínio:
1. Automóveis ligeiros e pesados: MOP$80,00
2. Ciclomotores e motociclos: MOP$50,00
Custo de plástico em cada chapa:
1. Automóveis ligeiros e pesados: MOP$70,00
2. Ciclomotores e motociclos: MOP$70,00
Formas de pagamento
Para mais informações,consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Tempo necessário à apreciação e autorização
2 dias úteis
Observações
A renovação da chapa especial (ES) deve ser efectuada em Janeiro e Fevereiro de cada ano.
Respectivas regulamentações ou exigências
N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
Versão:21/10/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-10-21 09:05