1° pedido

---

Como tratar

Destinatário e requisitos

Os indivíduos que queiram participar na licitação de números de matrícula com número normal.

---

Formalidades e documentos necessários

Documentos a apresentar:

1.      Modelo do pedido devidamente preenchido (Pode ser levantado no local onde se trata a formalidade);

2.      Cópia do documento de identificação do requerente.

---

Local e horário de atendimento do pedido

Apresentação presencial do pedido

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de expediente

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

---

Taxa

Participação na licitação para aquisição de matrícula com número normal escolhido: MOP$500.

Obs.:

1.      As taxas pagas não serão reembolsadas, independentemente de admissão da proposta, aquisição ou não, ou desistência pelo concorrente na licitação.

2.      Os concorrentes vencedores devem efectuar o pagamento na totalidade dos valores oferecidos, sobre os quais incidirá a taxa de 0,5% prevista na Tabela Geral do Imposto do Selo, na Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, dentro de um (1) dia útil imediato ao da abertura do concurso.

3.      O pagamento de MOP$30.000 para qualquer transferência de número de matrícula de automóvel adquirido, mas não registado.

4.      O pagamento de MOP$4.500 para qualquer transferência de número de matrícula de ciclomotor/ motociclo adquirido, mas não registado.

---

Forma de pagamento

Para mais informações, consulte em https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

---

Tempo necessário à apreciação e aprovação

O pedido será concluído no prazo de um (1) dia útil.

Obs.: O número de matrícula deve ser utilizado no prazo de 90 dias, caso contrário, o interessado tem de pagar, mensalmente, uma taxa adicional de MOP$4.000 pelo atraso.

---

Observações

1.      As propostas deverão ser entregues entre as 09h00 e as 12h00 de cada dia útil. A abertura das propostas decorrerá às 12h30 do mesmo dia e seguirá pelo princípio do preço mais elevado, sendo bem-vinda a participação dos interessados no acto público de abertura das propostas, que terá lugar, às 12h30 em cada dia, na sala de atendimento da DSAT sita na Estrada de D. Maria II, n.o 33, Macau.

2.      A partir das 17h15 de cada dia, podem ser consultados, na página electrónica (www.dsat.gov.mo) ou na área de atendimento da DSAT, os primeiros 400 números de matrícula com número normal disponíveis para a licitação no dia seguinte.

3.      É dispensada a apresentação do documento de identificação, caso o pedido seja apresentado pela empresa, devendo, no entanto, ser aposto o carimbo da empresa no boletim em causa.

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento: online, presencial, telefone, correio electrónico, fax, etc.

---

Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

---

Versão: V2 31/ 08/ 2022

---