1.° pedido

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Introdução do serviço

Destinatário e requisitos

Os indivíduos que queiram participar no leilão de número de matrícula com número especial.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1.  Modelo do pedido devidamente preenchido (Pode ser levantado na área de atendimento da DSAT);

2.  Cópia do documento de identificação do requerente.

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Local e horário de atendimento do pedido

Tratamento no balcão

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Horário de expediente

De 2.ª a 6.ª feira, das 09:00 às 18:00

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Taxa

Caução:

Automóveis

Aquisição de número de matrícula com número especial (Grupos A ou B): MOP$22.500

Aquisição de número de matrícula com número especial (Grupos C ou D): MOP$7.000

Ciclomotores/ Motociclos

Aquisição de número de matrícula com número especial (Grupos A ou B): MOP$1.800

Obs.:

1.   A caução só aceite numerário, cheque ou livrança bancária.

2.   Se a proposta não for aceite no concurso, a caução do concorrente será devolvida dentro do prazo de restituição da caução.

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Forma de pagamento

Para mais informações, consulte em  https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e aprovação

O pedido será concluído no prazo de um (1) dia útil (carta de qualidade).

Obs.: Aplica-se à recepção de todos os documentos até às 17h00 do mesmo dia.

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Observações

1.   A desistência do pedido deve ser apresentada até a abertura das propostas.

2.   É dispensada a apresentação do documento de identificação, caso o pedido seja apresentado pela empresa, devendo, no entanto, ser aposto o carimbo da empresa no boletim em causa.

3.   O número de matrícula com número especial adquirido deve ser utilizado no prazo de 90 dias;

4.   A base de licitação sobre a aquisição de número de matrícula com número especial está disponível no artigo 13.o da “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego”, aprovada pelo Despacho do Chefe do Executivo n.o 525/2016.

5.   Os concorrentes vencedores devem efectuar o pagamento na totalidade dos valores oferecidos, sobre os quais incidirá a taxa de 0,5% prevista na Tabela Geral do Imposto do Selo, na Área de Atendimento da DSAT, sita na Estrada de D. Maria II, n.° 33, dentro de um (1) dia útil imediato ao da abertura do concurso, sob pena de caducidade da proposta e a caução será revertida para a RAEM.

6.   O pagamento de MOP 30.000,00 para qualquer transferência de número de matrícula de automóvel adquirido, mas não utilizado.

7.   O pagamento de MOP 4.500,00 para qualquer transferência de número de matrícula de ciclomotor/ motociclo adquirido, mas não utilizado.

8.    A DSAT aceitará cartão de crédito do Banco da China ou do Banco Nacional Ultramarino, mas cada transacção não pode exceder MOP$100.000 e o referido serviço não se aplica à cobrança de caução.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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