Como tratar
Destinatário e requisitos
Interessados em desistir na participação no concurso ou da matrícula leiloada.
Documentos necessários
Carta da desistência da participação do concurso ou adquisição da matrícula.
Documentos a exibir
Original do documento de identificação.
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
Taxa
Não aplicável
OBS: não havendo lugar ao reembolso da caução fora dos prazos estabelecidos no concurso.
Taxa do impresso: Não aplicável
Imposto de selo: Não aplicável
Caução: Não aplicável
Tempo necessário à apreciação e autorização
Consoante as regras do concurso
Observações
Desistência do concurso deve ser feita antes da abertura das propostas, havendo neste caso, lugar ao reembolso da caução.
Respectivas regulamentações ou exigências
N/A
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
N/A
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2017-09-22 15:12