Desistência

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Introdução do serviço

Destinatário e requisitos

Interessados em desistir de participação no concurso ou de aquisição de números de matrícula com número especial.

 

Prazo de tratamento

1.  Tem de ser apresentado antes da abertura das propostas;

2.  A caução não será devolvida no caso de apresentação de um pedido fora do prazo fixado no regulamento de concurso.

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão:

1.  Carta de desistência da participação no concurso ou de adquisição de números de matrícula com número especial.

2.  Exibição do original do documento de identificação.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Tratamento no balcão:

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde.

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Taxa

Não aplicável

A caução pode ser reembolsada durante o prazo fixado para esse efeito.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante o calendário estabelecido no regulamento de concurso

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Observações

N/A

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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