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Matrícula de veículo

Matrícula de veículo – 1.° pedido

Introdução do serviço

Conteúdo do serviço
Requerimento de matrícula para veículos que obtiveram chapa de experiência (EX)

Destinatários do serviço
Proprietários de veículo

Como tratar

Prazo de tratamento

Pedido para se apresentar a inspecção para efeitos de atribuição da matrícula no prazo de 10 dias a contar da data de obtenção da chapa de experiência (EX)

  • No caso de pretender transferir o número de matrícula do veículo adquirido ou antigo para o veículo novo, o requerimento deve ser apresentado antes do requerimento da matrícula, com as respectivas taxas liquidadas. Para mais informações, consulte as formalidades de “Transferência de números de matrícula”.

 

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

  1. Impresso n.º 2 (002/DDAVC)
  2. Ficha técnica para ciclomotores ou motociclos (023/DV) (aplicável aos ciclomotores e motociclos)
  3. Ficha técnica para automóveis ligeiros ou pesados (024/DV) (aplicável aos automóveis)
  4. Ficha técnica para reboques/semi-reboques (025/DV) (aplicável aos reboques/semi-reboques)
  5. Fotocópia visível do documento de identificação do proprietário de veículo
  6. Original da licença de importação (impresso “E” ou impresso electrónico de declaração alfandegária)
  7. Documento comprovativo da isenção de pagamento do imposto de circulação (aplicável ao pedido de isenção de pagamento do imposto de circulação)
  8. Fotocópia visível do contrato de locação financeira (aplicável aos veículos adquiridos por locação financeira)

 

Obs.:

 

  • Inspecção de veículos novos: É necessário fazer a marcação on-line de inspecção com pelo menos um dia de antecedência
    Clique aqui para a“Marcação on-line de inspecção”

 

  • O imposto de circulação deve ser pago no prazo de 5 dias úteis após a conclusão da inspecção e matrícula do novo veículo

Será dispensado o pagamento do imposto de circulação dos novos veículos caso apresente o requerimento da chapa de experiência (EX) no período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro.

Após aprovação na inspecção para efeitos de atribuição de matrícula, a chapa de experiência (EX) também pode ser utilizada caso esta seja dentro do prazo de validade, entretanto, a chapa de experiência (EX) e a sua licença provisória tornar-se-ão inválidas de imediato, após ultrapassado o prazo de validade da chapa de experiência (EX) ou após o pagamento do imposto de circulação (prevalecerá a data mais antiga). Neste caso, a chapa de experiência (EX) tem de ser devolvida à DSAT dentro de 15 dias, sob pena de incorrer em multa de 900 patacas

Caso seja aprovado na inspecção com pagamento do imposto de circulação, o veículo em causa tem de substituir a chapa do número de matrícula (chapa preta) para utilizar, circular e estacionar na via pública.

A alínea 2) do n.º 2 do artigo 140.º da “Lei do Trânsito Rodoviário” dispõe que “Quem não tiver pago as multas pelas quais seja responsável e relativas a infracção administrativa à presente lei e diplomas complementares, aplicadas por decisão que se tenha tornado inimpugnável, não pode, antes de proceder ao pagamento dessas multas, obter matrícula de outro veículo em seu nome”.

 

  • Após a conclusão da matrícula do veículo, é necessário apresentar, via plataforma para empresas e associações, o pedido do primeiro registo da propriedade de automóvel junto da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis. Para mais informações, consulte  https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1061/

Locais e horário de tratamento do serviço

  • Tratamento no balcão:
  1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)(com marcação prévia obrigatória)
    Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
  2. Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai

 

Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª Feira, das 09: 00 às 18: 00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

 

  • Inspecção de veículos novos:
  1. Automóveis, reboques e semi-reboques: Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
    Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai
  2. Motociclos/ciclomotores: Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
    Endereço: Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR

Após aprovado na inspecção pode o imposto de circulação ser imediatamente pago no local onde efectuou a inspecção.

 

Horário de inspeção
De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h (excepto feriados e tolerância de ponto)

Taxa

  1. Ciclomotores: MOP3.600
  2. Motociclos: MOP4.400
  3. Automóveis ligeiros: MOP9.600
  4. Automóveis pesados/ máquinas industrias: MOP10.800
  5. Reboques/ semi-reboques: MOP5.400

Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor

Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

Tempo necessário à apreciação e autorização

Aprovação dispensada

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento do pedido: website, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Formas de levantamento do resultado: Levantamento presencial de livrete na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II

Documentos necessários para o levantamento: Original do documento de identificação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM) e guia substitutiva do livrete

Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
Email: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo

Versão: 17/03/2025

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Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)

Última actualização: 2025-03-17 18:16

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