Introdução do serviço
Conteúdo do serviço
Requerimento de matrícula para veículos que obtiveram chapa EX
Destinatários do serviço
Proprietários de veículo
Como tratar
Prazo de tratamento
Pedido para se apresentar a inspecção para efeitos de atribuição da matrícula no prazo de 10 dias a contar da data de obtenção da chapa EX
- No caso de pretender transferir o número de matrícula do veículo adquirido ou antigo para o veículo novo, o requerimento deve ser apresentado antes do requerimento da matrícula, com as respectivas taxas liquidadas. Para mais informações, consulte as formalidades de “Transferência de números de matrícula”.
- Tratamento no balcão da Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) com marcação prévia obrigatória)
Formalidades e documentos necessários ao tratamento:
- Impresso n.º 2 (002/DDAVC)
- Ficha técnica para ciclomotores ou motociclos (023/DV) (aplicável aos ciclomotores e motociclos)
- Ficha técnica para automóveis ligeiros ou pesados (024/DV) (aplicável aos automóveis)
- Ficha técnica para reboques/semi-reboques (025/DV) (aplicável aos reboques/semi-reboques)
- Fotocópia visível do documento de identificação do proprietário de veículo
- Original da licença de importação (impresso “E” ou impresso electrónico de declaração alfandegária)
- Documento comprovativo da isenção de pagamento do imposto de circulação (aplicável ao pedido de isenção de pagamento do imposto de circulação)
- Fotocópia visível do contrato de locação financeira (aplicável aos veículos adquiridos por locação financeira)
Obs.:
- Caso necessitem de alterar as características do veículo, podem requerer a inspecção extraordinária em simultâneo. Para mais informações, consulte “Inspecção Extraordinária – Requerimento”.
- Inspecção de veículos novos: É necessário fazer a marcação on-line de inspecção com pelo menos um dia de antecedência
Clique aqui para a“Marcação on-line de inspecção”
- O imposto de circulação deve ser pago no prazo de 5 dias úteis após a conclusão da inspecção e matrícula do novo veículo
Será dispensado o pagamento do imposto de circulação dos novos veículos caso apresente o requerimento da chapa EX no período de 1 de Novembro a 31 de Dezembro.
Depois da inspecção, o novo veículo pode continuar a utilizar a chapa EX válida até fim do prazo, porém, quando depois de pago o imposto de circulação é necessário substituir a chapa do número de matrícula (chapa preta) para utilizar, circular e estacionar na via pública.
A alínea 2) do n.º 2 do artigo 140.º da “Lei do Trânsito Rodoviário” dispõe que “Quem não tiver pago as multas pelas quais seja responsável e relativas a infracção administrativa à presente lei e diplomas complementares, aplicadas por decisão que se tenha tornado inimpugnável, não pode, antes de proceder ao pagamento dessas multas, obter matrícula de outro veículo em seu nome”.
- Após a conclusão da matrícula do veículo, é necessário apresentar, via plataforma para empresas e associações, o pedido do primeiro registo da propriedade de automóvel junto da Conservatória dos Registos Comercial e de Bens Móveis. Para mais informações, consulte https://www.gov.mo/pt/servicos/ps-1061/
Locais e horário de tratamento do serviço
- Tratamento no balcão:
- Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)(com marcação prévia obrigatória)
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau - Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai
Horário de expediente
De 2.ª a 6.ª Feira, das 09: 00 às 18: 00
Obs.: Aberto durante a hora de almoço
- Inspecção de veículos novos:
- Automóveis, reboques e semi-reboques: Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai - Motociclos/ciclomotores: Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
Endereço: Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
Após aprovado na inspecção pode o imposto de circulação ser imediatamente pago no local onde efectuou a inspecção.
Horário de inspeção
De segunda a sexta-feira, das 9h às 13h (excepto feriados e tolerância de ponto)
Taxa
- Ciclomotores: MOP3.600
- Motociclos: MOP4.400
- Automóveis ligeiros: MOP9.600
- Automóveis pesados/ máquinas industrias: MOP10.800
- Reboques/ semi-reboques: MOP5.400
Obs.: De acordo com a “Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego” em vigor
Forma de pagamento
Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Tempo necessário à apreciação e autorização
Aprovação dispensada
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço
Consulta sobre o andamento do pedido: website, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.
Formas de levantamento do resultado: Levantamento presencial de livrete na Área de Atendimento da Estrada de D. Maria II
Documentos necessários para o levantamento: Original do documento de identificação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM) e guia substitutiva do livrete
Meios de consulta
Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)
Fax: (853) 2875 0626
Email: info@dsat.gov.mo
Website: www.dsat.gov.mo
Versão: 01/02/2024
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-02-01 09:01