Matrícula de veículo – Cancelamento do pedido

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Introdução do serviço

Destinatário e requisitos

Interessados em cancelar.

 

Como tratar

Formalidades e documentos necessários

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

1.  Carta fundamentada, apresentada pelo proprietário de veículo ou representante da firma.

2.  Chapa de experiência em boa condição de conservação

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Local de atendimento dos pedidos :

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, n.°33, Macau

2.ª a 6.ª feira das 09H00 às 18H00
Obs.: Sem interrupção durante a hora de almoço.

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Taxa

Não aplicável

Taxa do impresso:Não aplicável

Imposto de selo:Não aplicável

Caução: Não aplicável

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Consoante os casos

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Observações

1.   No cancelamento, é devolvido o original da licença de importação (Modelo E- Direcção dos Serviços de Economia e Desenvolvimento Tecnológico);

2.   A devolução da taxa de matrícula do veículo depende de deferimento superior.

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento

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