Pedido

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Introdução do serviço

Conteúdo do serviço:

Registo de venda ou transferência de motociclos ou ciclomotores, máquinas industriais, reboques ou semi-reboques

 

Destinatários do serviço:

Pessoa singular ou colectiva

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Tratamento online

Através da página electrónica da “Conta Única de Macau” (clique aqui para aceder ao serviço público, a DSAT) ou da aplicação móvel da mesma (descarregamento):

-　Aceder à “Conta Única de Macau (Pessoa singular)”

-　Vincular em “Meus veículos”

-　Seleccionar “Pedido de registo de transferência de propriedade de motociclos e ciclomotores”

 

Obs.:

1) O serviço online destina-se aos proprietários de motociclos ou ciclomotores válidos e com finalidade particular, que já tinham vinculado os seus veículos na “Conta Única de Macau”;

2) Caso o sistema mostre que seja das situações especiais, é favor tratar a formalidade no balcão (clique aqui para marcação prévia);

3) Quando o pedido online for apresentado com sucesso, conclui de imediato a transmissão da propriedade;

 

 

• Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória):

1.   Requerimento (037/DV) (com carimbo em caso de ser uma sociedade)

2.   Fotocópia visível dos documentos de identificação de ambas as partes, incluindo o comprador e vendedor

3.   Original do livrete de veículo

4.   Outros documentos comprovativos necessários nos termos da lei obs. 1 (com exibição do original)

 

Obs.:

Incluindo, mas não se limitando, carta de autorização da transmissão de veículos isentos do imposto sobre veículos motorizados, escritura pública de habilitação notarial de herdeiros, escritura pública de partilha de bens ou sentença judicial, entre outras, emitidas pela Direcção dos Serviços de Finanças.

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Locais e horário de tratamento do serviço

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

1.  Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
   Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
   Endereço: Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai
3. Centro de Serviços da RAEM (Aplica-se apenas a motociclos e ciclomotores)
   Endereço: Rua Nova da Areia Preta n.º 52, Macau
4. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas (Aplica-se apenas a motociclos e ciclomotores)
   Endereço: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de expediente

De segunda a sexta-feira, das 09h00 às 18h00

Obs.: Sem interrupção durante a hora de almoço.

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Taxa

1.      Motociclos e ciclomotores: 200,00 patacas

2.      Máquinas industriais, reboques ou semi-reboques: 2 000,00 patacas

3.      Pedido de emissão urgente: mais 400,00 patacas.

Obs.: De acordo com a Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego em vigor

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Forma de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Tratamento no balcão: Concluído no próprio dia (Obs.: A contar do dia de recepção de todos os documentos)

O livrete de veículo será emitido no prazo de 15 dias úteis (Carta de qualidade), e se for no caso do pedido de urgência, o qual será emitido dentro de 3 dias úteis.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

Consulta sobre o andamento de pedidos: website, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Forma de levantamento: Presencial

Documentos necessários para o levantamento:

Tratamento online: Original do documento de identificação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM), captura de ecrã dos “Meus Assuntos” da Conta Única de Macau

Tratamento no balcão: Original do documento de identificação (também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM), recibo^Obs1

Obs.:

1. Caso não seja possível exibir o recibo, deve apresentar a procuração assinada pelo requerente ou pela pessoa com competência para assinar, assim como a fotocópia do documento de identificação do requerente.

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

 

Versão： 02/04/2025

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