1.° pedido (Indivíduo)

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Tratamento no balcão:

1. Carta fundamentada ;
2. Fotografia do equipamento;
3. M/8 ou M/1 da DSF;
4. Declaração de certificação de condições do equipamento (emitida pela entidade competente e, menos de 6 meses), na origem;
5. Original de declaração de Importação (Modelo DIE-A da DSEDT (pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público, consulte em “Venda de Publicações e produtos gráficos dos Serviços Públicos) ou impresso de declaração alfandegária electrónica (imprimido após o tratamento das formalidades de declaração alfandegária electrónica);
6. Cópia do contrato ou declaração de adjudicação da obra;
7. Menção da localização do estaleiro da obra;
8. O requerente, quando solicitado, deve apresentar dados justificativos do seu pedido.

 

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Local de atendimento dos pedidos

Tratamento no balcão

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II): Estrada de D. Maria II, n.°33, Macau

2. Centro de Serviços da RAEM: Rua Nova da Areia Preta nº 52, 1.º andar, Zona I

3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas:Rua de Coimbra,n.º 225, 3. º andar, Taipa

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Horário de funcionamento

2.ª a 6.ª feira das 09H00 às 18H00

 

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Taxa

Mop$120.00

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A declaração de importação será emitida no prazo de 15 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Obs: A contar do dia de recepção de todos os documentos.

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Observações

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

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Versão:21/10/2024

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