Requerimento

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Como tratar

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória )

Máquinas industriais

1.  Carta fundamentada;

2.  Fotografia do equipamento;

3.  M/8 ou M/1 da Direcção dos Serviços de Finanças (DSF);

4.  Declaração de certificação de condições do equipamento (emitida pela entidade competente e, menos de 6 meses), na origem;

5.  Declaração de Importação e Exportação (pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público, consulte em “Venda de Publicações e produtos gráficos dos Serviços Públicos) ou impresso de declaração alfandegária electrónica (imprimido após o tratamento das formalidades de declaração alfandegária electrónica);

6.  Cópia do contrato ou declaração de adjudicação da obra;

7.  Menção da localização do estaleiro da obra;

8.  O requerente, quando solicitado, deve apresentar dados justificativos do seu pedido.

Motores usados

1.  Carta fundamentada;

2.  Declaração de Importação e Exportação (pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público, consulte em “Venda de Publicações e produtos gráficos dos Serviços Públicos) ou impresso de declaração alfandegária electrónica (imprimido após o tratamento das formalidades de declaração alfandegária electrónica);

3.  O requerente, quando solicitado, deve apresentar dados justificativos do seu pedido.

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Local de atendimento dos pedidos

Tratamento no balcão: (com marcação prévia obrigatória)

1.  Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local : Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau

2.  Centro de Serviços da RAEM
Local : Rua Nova da Areia Preta n.° 52, 1.º andar, Zona I

3.  Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
Local : Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

 

Horário de funcionamento:

De 2.a a 6.a-feira, das 09h00 às 18h00

Obs.: Aberto durante a hora de almoço

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Taxa

Mop$120.00

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A declaração de importação será emitida no prazo de 15 dias úteis. (Carta de Qualidade)

Obs.: A contar do dia de recepção de todos os documentos.

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Observações

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Respectivas regulamentações ou exigências

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

 

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