Inspecção de Máquinas Industriais-Requerimento

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Como tratar

• Tratamento no balcão da Área de Atendimento da DSAT sita na Estrada de D. Maria II (com marcação prévia obrigatória)

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Deve efectuar um pedido por escrito, indicando o local de inspecção e o seu telefone de contacto;
2. Fotocópia visível do documento de identificação do proprietário ou do seu representante (exibição do original, também pode ser exibida a forma electrónica constante na “Conta Única de Macau” caso seja portador de bilhete de identidade de residente da RAEM);
3. Fotocópia visível do documento comprovativo do registo de máquinas industriais emitido pela DSAT;
4. Documento comprovativo de seguro efectivo (forma electrónica constante na Conta Única de Macau / documento em papel).

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Locais e horário de tratamento do serviço

Tratamento no balcão:

• Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II) (Com marcação prévia obrigatória)
  Local : Estrada de D. Maria II, n.° 33, Macau
  Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço)
  Encerrado aos sábados, domingos e feriados
• Centro de Inspecções de Veículos Automóveis no Cotai
  Local : Ao lado do Centro de Aprendizagem e Exames de Condução no Cotai.
  Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço)
  Encerrado aos sábados, domingos e feriados
• Centro de Inspecções de Motociclos em Macau
  Local : Avenida 1.º de Maio, Bairro da Areia Preta, no rés-do-chão do Auto-Silo da ETAR
  Horário de funcionamento : Todos os dias úteis, das 09h às 18h (encontra-se aberto durante a hora do almoço)
  Encerrado aos sábados, domingos e feriados

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Taxa

Taxa (ou imposto)

• Inspecção realizada dentro do prazo: MOP$350
• Inspecção realizada fora do prazo: MOP$2.000
• Adicional pela deslocação para inspecção no local, por unidade de veículo motorizado: MOP$1.000
• Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo: MOP$400
• Taxa do impresso: Não aplicável
• Imposto de selo: Não aplicável

Caução

Não aplicável

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Formas de pagamento

Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043

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Tempo necessário à apreciação e autorização

• O pedido da inspecção com a deslocação de pessoal será concluído no prazo de 1 dia útil (Aplicável a máquinas com todos os documentos apresentados e autorizadas a serem sujeitas a inspecção) (Carta de qualidade);
• A resposta ao pedido de inspecção no exterior com marcação prévia será dada no prazo de 10 dias úteis, a contar do dia de recepção de todos os documentos (Carta de qualidade).

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Observações

1.    Não é necessária a presença do proprietário para efectuar o pedido, poderá ser efectuado por um representante.

2.    Quer o proprietário, quer o não proprietário, deixa de ser exibido o livrete do veículo (original) ou a guia substitutiva do livrete, aquando do tratamento no balcão da DSAT.

3.    No Centro de Inspecções de Motociclos em Macau só se efectua serviços de motociclos e ciclomotores, não são disponibilizados serviços para automóveis, reboques e semi-reboques.

4.    Antes de se dirigir às instalações deve consultar no nosso website a situação de atendimento no CIVA.

5.    O veículo deve chegar ao centro de inspecções dentro da hora marcada. Se ainda existir quota disponível o veículo poderá entrar no centro de inspecções.

6.    A DSAT apela os proprietários para prestarem atenção à marcação da data para efectuar inspecção o mais cedo possível. Caso o veículo perca a realização da inspecção por marcação tardia ou inexistência de quota, será considerada inspecção fora de prazo e aplicada a taxa correspondente.

7.    Se o veículo não puder comparecer à inspecção, o seu proprietário ou representante deve alterar a data de inspecção antes do dia marcado.

8.    Adicional pelo pedido de antecipação ou adiamento da inspecção, por unidade de veículo: MOP$400.

9.    É necessário realizar a inspecção extraordinária aos veículos em que as suas características não correspondam às mencionadas no livrete, quando ordenadas pelas autoridades competentes ou aos veículos que reprovaram na inspecção periódica. Para informações mais detalhadas consulte o site da DSAT ou a guia das formalidades administrativas correspondente.

10.  Quando, nos resultados da inspecção, são identificadas oito ou mais deficiências do tipo 1, ou uma ou mais deficiências do tipo 2 (que põem em risco as condições de segurança activa ou passiva do veículo e implique reparação imediata), o veículo necessita de ser submetida nova inspecção que é gratuita. Caso na inspecção ainda se verifiquem deficiências ou situações irregulares, deve dentro do seu prazo realizar a inspecção extraordinária, implicando o pagamento de uma taxa.

11.  O veículo com inspecção fora do prazo, deve ser requerida inspecção extraordinária, implicando o pagamento de uma taxa adicional. O registo do veículo será cancelado em caso de ausência de inspecção por mais de 6 meses. Para informações mais detalhadas consulte o site da DSAT ou a guia das formalidades administrativas correspondente.

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado do serviço

N/A

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Versão：01/02/2024

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