Perguntas frequentes
- É obrigatório proceder-se à alteração para formato electrónico do cartão de identificação de condutor de táxi em papel ou de carteira profissional de condutor de táxi para se poder exercer a actividade de transporte de passageiros em táxi?
- O cartão de identificação de condutor de táxi electrónico foi substituído mas por que razão ainda não é possível aceder ao sistema através da leitura do cartão?
- É necessário renovar o cartão de identificação de condutor de táxi?
1. É obrigatório proceder-se à alteração para formato electrónico do cartão de identificação de condutor de táxi em papel ou de carteira profissional de condutor de táxi para se poder exercer a actividade de transporte de passageiros em táxi?
A partir de 3 de Dezembro de 2020, todos os táxis de Macau devem ter o sistema terminal inteligente (doravante designado por terminal) instalado no seu táxi, os taxistas devem ser titulares do cartão de identificação de condutor de táxi electrónico para aceder ao terminal, operando legalmente a actividade. Assim, os titulares de cartão de identificação de condutor de táxi em papel ou de carteira profissional de táxi (modelo antigo), caso pretendam exercer a actividade de transporte de passageiros em táxi, devem, em primeiro lugar, substituir o cartão de identificação de condutor de táxi pelo electrónico.
2. O cartão de identificação de condutor de táxi electrónico foi substituído mas por que razão ainda não é possível aceder ao sistema através da leitura do cartão?
Se o cartão de identificação de condutor de táxi electrónico estiver caducado ou ficar danificado, ou suspenso por sentença judicial ou por não ter sido pagas as taxas anuais, o alvará de táxi será considerado inválido e o terminal será bloqueado impossibilitando o funcionamento do sistema.
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3. É necessário renovar o cartão de identificação de condutor de táxi?
O cartão de identificação de condutor de táxi electrónico e o cartão de identificação de condutor de táxi em papel emitido a partir do dia 3 de Junho de 2019 tem validade de cinco anos, devendo o requerente renovar o cartão antes do termo do prazo de validade, caso contrário, o cartão entrará em caducidade no termo do seu prazo de validade.
A carteira profissional de condutor de táxi em papel emitida antes de 3 de Junho de 2019 não tem prazo de validade, no entanto, deve ter em atenção que, quando precisar de exercer a actividade de transporte de passageiros em táxi, deve, em primeiro lugar, substituir o cartão de identificação de condutor de táxi pelo electrónico.
Para saber mais sobre“Cartão de identificação de condutor de táxi em papel”
