Como tratar
Destinatário e requisitos
Indivíduos cuja Carteira Profissional (Táxi) tenha sido furtada ou se tenha extraviado ou que a mesma se encontre em mau estado de conservação.
Documentos necessários
- Impresso do modelo n.º 088/DGT (pode ser levantado nos locais de tratamento ou descarregado no site da DSAT)
- 1 fotografia em 1.5” a cor, visão frontal, com imagem de cabeça descoberta, de fundo branco
- Cópia legível do documento de identificação válido
- “Declaração de extravio/furto” ( a fornecer pelo Balcão de Atendimento da Divisão de Licenciamento de Condução daÁrea de Atendimento daDirecção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego(apenas para os casos de extravio ou furto).
Documentos a exibir
Apresentar o original do documento de identificação válido
Locais e horário de tratamento de serviços
Apresentação presencial de pedidos
Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
Local: Estrada de D. Maria II, N.°33, Macau
Horário de funcionamento: Todos os dias úteis de Segunda a Sexta-feira, das 9 da manhã às 6 da tarde (encontra-se aberto durante a hora do almoço).
Taxa
- Taxa de 2ª Via ou substituição(MOP$100.00)
- Taxa do impresso:Não aplicável
- Imposto de selo:Não aplicável
- Caução: Não aplicável
Formas de pagamento
Para mais informações, consulte: https://www.dsat.gov.mo/dsat/subpage.aspx?a_id=1678673043
Observações
- Necessita de apresentar o recibo para o levantamento da carteira profissional.
- Nos termos do Regulamento do Trânsito Rodoviário, é obrigatório a entrega dos documentos em falta dentro de 90 dias contados a partir da entrega dos pedidos, sob pena de arquivamento sendo necessário a apresentação de novo pedido e o pagamento das respectivas taxas.
- No caso de haver actualização de dados de identificação pessoal, torna-se necessário proceder, primeiro, à respectiva actualização para, depois, requerer as pretendidas formalidades administrativas.
Respectivas regulamentações ou exigências
Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços
N/A
Conteúdo fornecido por: Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego (DSAT)
Última actualização: 2024-07-01 15:36