Pedido posterior

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Como tratar

Prazo de tratamento

N/A

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Online (clique aqui para entrar)/ presencial

1. Pedido de autorização especial de circulação para veículos sujeitos às restrições (055/DC);
   1. Nome da pessoa singular, pessoa colectiva, entidade ou organismo, endereço, telefone da pessoa de contacto e número do fax;
   2. Natureza das obras, operações de carga e descarga ou actividades colectivas;
   3. Locais (nome das estradas que servem de ponto de partida e destino), data e hora.
2. Fotocópia do livrete do veículo;
3. Fotocópia da apólice válida de seguro do veículo.

Nota:

1. A DSAT pode, consoante a situação real, exigir ao requerente a entrega de outros documentos, tais como a “licença de autorização para execução de obras/ actividades” e a “planta de localização”, que constam no campo “Documentos a apresentar” do requerimento.

2. O requerimento pode ser feito online e descarregado do website desta Direcção de Serviços, após a sua conclusão.

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Locais e horário de tratamento de serviços

• Tratamento online: (clique aqui para entrar)

 

• Tratamento presencial:

Divisão de Coordenação da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego
Endereço:  Estrada de D. Maria II, n.º 33, 9.º andar, Macau

• Horário de funcionamento
  De 2.ª a 5.ª Feira, das 09h00 às 13h00 e 14h30 às 17h45
  6.ª Feira, das 09h00 às 13h00 e 14h30 às 17h30

 

• Tratamento por fax:

Fax: （853）2872 2155

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Taxa

Gratuito

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Tempo necessário à apreciação e autorização

A resposta ao pedido será dada no prazo de 1 dia útil. (Carta de qualidade de serviço)

Nota: A contar do dia seguinte ao de recepção de todos os documentos, aplicável ao pedido posterior.

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Observação

Esta autorização é destinada apenas ao transporte de ponto a ponto (de um local para outro) e aos serviços remunerados (trabalho extraordinário prestado pelos agentes de trânsito do CPSP), enquanto os demais trabalhos que necessitam de ocupar a via para trabalhos de elevação, devem ser requeridos separadamente as “medidas provisórias de trânsito”.

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Respectivas regulamentações ou exigências

Para mais informações, consulte no artigo 11.º da Lei do Trânsito Rodoviário.

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado

Consulta sobre o andamento: online (aplicável ao tratamento online), telefone, presencial.

Forma de levantamento: online (aplicável ao tratamento online), fax, correio electrónico

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão: 07/03/2024

 

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