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Alvarás / Licenças

Cartão Identificativo de Estacionamento Reservado

Perguntas frequentes

  1. Os titulares de cartão de registo de avaliação de deficiência podem requerer o lugar de estacionamento reservado?
  2. Quando é que o portador de deficiência deve proceder à renovação do Cartão de Identificação de Veículos?

1. Os titulares de cartão de registo de avaliação de deficiência podem requerer o lugar de estacionamento reservado?

A criação de lugares de estacionamento reservados para portadores de deficiência na via pública visa facilitar os condutores com mobilidade reduzida e atender às necessidades de estacionamento, por isso, neste serviço é apenas considerado o requerimento dos condutores com mobilidade reduzida devido a deficiência físicas atribuída.


2. Quando é que o portador de deficiência deve proceder à renovação do Cartão de Identificação de Veículos?

Os portadores do Cartão de Identificação de Veículos podem requerer à renovação com a antecedência de 2 meses antes do termo do prazo de validade. O prazo de validade do cartão de identificação depende do prazo de validade do cartão de registo de avaliação da deficiência, do documento de identificação ou da carta de condução de Macau apresentados pelo titular do cartão. No requerimento da renovação, o requerente deve entregar a fotocópia do documento válido.


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