Pedido de Lugar de Estacionamento Reservado para Veículos de Portadores de Deficiência e Cartão de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência

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Introdução de serviços

Conteúdo de serviços:

1. Requerimento para lugar de estacionamento reservado a portadores de deficiência: Requerimento para criação de lugares de estacionamento a portadores de deficiência em via pública envolvente à sua residência ou local de trabalho.
2. Requerimento de Cartão de Identificação de Veículos para portadores de deficiência: Requerimento do documento de identificação para lugar de estacionamento reservado a portadores de deficiência que permite o estacionamento dos seus veículos na via pública ou em parque de estacionamento público.

Destinatários de serviços:

Condutor de mobilidade reduzida devido a deficiência física

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Como tratar

Prazo de tratamento:

Não está definido

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Tratamento presencial/ por representação

1. Requerimento para lugar de estacionamento reservado a portadores de deficiência e cartão de identificação de veículo (006/DGT)
2. Original (apresentação) e fotocópia do documento comprovativo de identificação
3. Original (apresentação) e fotocópia da carta de condução de Macau (com restrição condicional)^{Nota 1}
4. Original (apresentação) e fotocópia do livrete do veículo (aplicável a portadores de deficiência)^{Nota 2}
5. Original (apresentação) e fotocópia do título de registo de propriedade do veículo (aplicável a veículos, o requerente deve ser o proprietário dos veículos)
6. Original (apresentação) e fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência (tipo de deficiência física)
7. Fotocópia do documento comprovativo de morada (nos últimos três meses)
8. Original do documento comprovativo do trabalho (indique o horário e o endereço do trabalho no activo)

Nota 1: No caso da alteração das informações da carta de condução de Macau, consulte: Carta de Condução de Macau–Substituição
Nota 2: No caso de necessidade de alteração/ modificação de veículos, consulte: Requerimento para a alteração de lotação ou construção/modificação de caixas de veículos e Requerimento para a Alteração às características de veículos

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais:

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
   Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM
   Local: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de expediente:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09: 00 às 18: 00.
Obs.: Aberto durante a hora de almoço.

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Taxa

Gratuita

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Dependendo da situação concreta

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Observação

No caso da alteração das informações apresentadas ou do prazo de validade, é necessário entregar novo requerimento (006/DGT) e a fotocópia dos respectivos documentos (apresentação do original).

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de
serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: website, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Forma de levantamento: Presencial

Documentos necessários para o levantamento: Original do documento comprovativo de identificação e recibo

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão: V1 14/01/2022

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