Pedido de Renovação da Validade do Dístico de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência

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Introdução de serviços

Conteúdo de serviços:

Renovação do Cartão de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência

Nota: O prazo de validade do cartão de identificação é de até um ano, e a data de validade depende da última data de validade do cartão de registo de avaliação da deficiência ou da carta de condução de Macau.

Destinatários de serviços:

Portadores de Cartão de Identificação de Veículo de Portador de Deficiência

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Como tratar

Prazo de tratamento:

Pode ser requerida a renovação com a antecedência de 2 meses antes do termo do prazo de validade.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento:

• Presencial/ por representação/ Apresentação do pedido por via electrónica:

1. Requerimento para a renovação de Cartão de Identificação de Veículo para Portador de Deficiência (013/DGT)
2. No caso da alteração das seguintes informações ou do prazo de validade, é necessário entregar novamente a fotocópia (com a apresentação do original).
   1. Original (apresentação) e fotocópia do documento comprovativo de identificação
   2. Original (apresentação) e fotocópia do cartão de registo de avaliação da deficiência (tipo de deficiência física

Nota 1:  Carta de condução de Macau com restrições e (2) livrete do veículo com indicação de adaptação para uso por pessoa portadora de deficiência do/a requerente

Nota 2: A apresentação do formulário implica que o requerente consente que esta Direcção de Serviços proceda à consulta das informações mencionadas no ponto 1 através das respectivas bases de dados

Nota 3: O presente pedido serve para a renovação da validade igual ou inferior a um ano (dependendo do prazo de validade dos documentos apresentados)

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

Locais:

1. Área de Atendimento da DSAT (Estrada de D. Maria II)
   Local: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau
2. Centro de Serviços da RAEM
   Local: Rua Nova da Areia Preta n.º 52
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas
   Local: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.º andar, Taipa

Horário de expediente:

De 2.ª a 6.ª feira, das 09: 00 às 18: 00.
Obs.: Aberto durante a hora de almoço.

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Taxa

Gratuita

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Dependendo da situação concreta

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de
serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: website, presencial, telefone, correio electrónico e fax, etc.

Forma de levantamento: Presencial/ Envio por correio registado com aviso de recepção

Documentos necessários para o levantamento: Original do documento comprovativo de identificação do portador, recibo e original do documento comprovativo de identificação do veículo em uso/ na sua posse (aplicável à renovação)

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Meios de consulta

Endereço: Estrada de D. Maria II, n.º 33, Macau

Tel: (853) 8866 6363 (Linha Aberta para os Assuntos de Tráfego)

Fax: (853) 2875 0626

E-mail: info@dsat.gov.mo

Website: www.dsat.gov.mo

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Versão: V1 24/02/2025

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