Pedido

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Como tratar

Prazo de tratamento

1. No caso de obras ou eventos que carecem do encerramento ao trânsito, o pedido deve ser formulado com 30 dias de antecedência.
2. Em caso de obras ou eventos normais, o pedido deve ser feito com 15 dias de antecedência.
3. A ocupação temporária da via de trânsito durante a noite ou fora das horas de ponta, o pedido deve ser efectuado com 5 dias de antecedência.

Os casos urgentes são acordados em separado.

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

1. Modelo 003/DC devidamente preenchido:
   1. Nome, endereço, telefone de contacto e n.º do fax da pessoa singular ou pessoa colectiva;
   2. Natureza das obras, da carga e descarga ou do evento associativo;
   3. O local, o número de dia(s) e as horas relativos ao desvio de trânsito.
2. Em caso das obras, deve ser apresentada a fotocópia da respectiva licença de obras ou documento.

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Locais e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

1. Área de Atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II): Estrada D.Maria II,Nº33, Macau
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
2. Centro de Serviços da RAEM: Rua Nova da Areia Preta No.52, 1º andar, Zona I
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)
3. Centro de Serviços da RAEM das Ilhas: Rua de Coimbra, n.º 225, 3.˚ andar, Taipa
   Horário de funcionamento: 2ª a 6ª feira das 09H00 às 18H00 (sem intervalo à hora de almoço, encerrado aos Sábados, Domingos e Feriados)

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Taxa

Isenção do emolumento de pedido.

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Tempo necessário à apreciação e autorização

Depende da análise da complexidade do desvio de trânsito causado por este pedido, e das situações objectivas nas vias públicas.

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Observação

N/A

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Respectivas regulamentações ou exigências

N/A

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Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

N/A

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