Pedido

---

Como tratar

Prazo de tratamento

Não há qualquer disposição

Formalidades e documentos necessários ao tratamento

Os requerentes devem apresentar pessoalmente pedidos junto da DSPA. Aquando da apresentação dos pedidos, deve ser entregue o formulário de “licença de importação” devidamente preenchido. (Este formulário pode ser adquirido na Imprensa Oficial ou no Centro de Informações ao Público).

---

Local e horário de tratamento de serviços

Apresentação presencial de pedidos

DSPA

Endereço: Estrada de D. Maria II, 32-36, Edifício CEM, 1º andar, Macau

Horário de expediente:

De segunda a quinta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:45

Sexta-feira, das 9h00 às 13h00 e das 14h30 às 17:30

---

Taxa

Gratuito

---

Tempo necessário à apreciação e autorização

1. Conclusão do processamento de pedido de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” entregue presencialmente junto da DSPA, dentro de 15 minutos. (Carta de qualidade)
2. No que diz respeito aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas”, a partir do momento em que todos os documentos sejam entregues, os processos serão enviados para a DSEDT, com o parecer da DSPA, no prazo de 3 dias úteis. (Carta de qualidade)

---

Observação/ Chamadas de atenção no requerimento

A DSPA dispõe das seguintes instalações sem barreiras:

• Casa de banho sem barreiras;
• Sala de amamentação.

Os indivíduos com necessidades podem consultar os funcionários da DSPA.

Respectivas regulamentações ou exigências

Não há

---

Consulta sobre o andamento e recepção do resultado de serviços

Consulta sobre o andamento de pedidos: Relativamente aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” , a DSPA é um serviço público que emite as opiniões técnicas, enviando os respectivos processos e as suas opiniões à DSEDT, no prazo de 3 dias úteis a contar da data da recepção de todos os documentos necessários, para a apreciação e a autorização seguintes. No que diz respeito ao andamento posterior sugere-se que seja consultada a DSEDT.

Modo de recepção do resultado de serviços: A DSPA é um serviço público que, no âmbito de pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas” , emite pareceres técnicos, enviando os respectivos processos e os seus pareceres à DSEDT, para a apreciação e a autorização seguintes.

Documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços: No que diz respeito aos pedidos de autorização de importação de “substâncias regulamentadas”, cabe à DSPA emitir pareceres técnicos, enviando os respectivos processos e os seus pareceres à DSEDT, para a apreciação e a autorização seguintes. Relativamente aos documentos necessários a exibir ou entregar para a obtenção de resultado de serviços sugere-se que seja consultada a DSEDT.

---