Pedidos de concessão do apoio financeiro ao Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética

Legislações

• altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 18.º do Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022. - Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 22/2023, (Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2023)
• Altera os artigos 1.º, 2.º, 5.º e 16.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022, e alterado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 34/2022. - Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 21/2023, (Boletim Oficial da RAEM n.º 21, I Série, de 22 de Maio de 2023)
• Altera os artigos 5.º, 10.º e 11.º do Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos, aprovado pelo Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022.
• Aprova o Plano de apoio financeiro ao abate de veículos antigos movidos a gasóleo -- Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 26/2022 (Boletim Oficial da RAEM n.º 37, I Série, de 13 de Setembro de 2021)
• Respeitante à isenção das taxas definidas no n.º 3 do artigo 11.º e nos n.os 1 e 2 do artigo 12.º da Tabela de Taxas e Preços da Direcção dos Serviços para os Assuntos de Tráfego - Despacho do Chefe do Executivo n.º 23/2022(Boletim Oficial da RAEM n.º 9, I Série, de 28 de Fevereiro de 2022)
• Aprova o Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e à sua substituição por motociclos eléctricos novos - Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 5/2022 (Boletim Oficial da RAEM n.º 7, I Série, de 14 de Fevereiro de 2022)
• Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos-– Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 31/2021 (Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 3 de Novembro de 2021)
• Alteração ao Regulamento Administrativo n.º 21/2011 — Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.-Regulamento Administrativo n.º 25/2021 (Boletim Oficial da RAEM n.º 30, I Série, de 26 de Julho de 2021)
• Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos-– Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 48/2020 (Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 4 de Novembro de 2020)
• Prorroga o prazo de candidatura ao Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos– Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 42/2019 (Boletim Oficial da RAEM n.º 44, II Série, de 30 de Outubro de 2019)
• Plano de Apoio Financeiro à Aquisição de Equipamentos e Veículos para o Sector de Recolha de Resíduos - Regulamento Administrativo n.º 32/2018 (Boletim Oficial da RAEM n.º 47, I Série, de 19 de Novembro de 2018)
• Fixa prazo de candidatura ao Plano de apoio financeiro à aquisição de equipamentos e veículos para o sector de recolha de resíduos – Despacho do Secretário para os Transportes e Obras Públicas n.º 41/2018 (Boletim Oficial da RAEM n.º 47, II Série, de 21 de Novembro de 2018)
• Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética.- Regulamento Administrativo n.º 21/2011(Boletim Oficial da RAEM n.º 31, I Série, de 1 de Agosto de 2021)