Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Os documentos relacionados com a sobretaxa ou alteração do montante da sobretaxa propostas;
- O(s) tipo(s) de sobretaxa que o operador pretende cobrar (sobretaxa de combustível para passageiros, sobretaxa de combustível para carga, etc.);
- Montante proposto para a sobretaxa;
- Data de implementação da proposta; e
- Justification for surcharge.
Locais e horário de tratamento de serviços
Os operadores podem apresentar documentos ou informações através das seguintes meios:
Por correio à Autoridade de Aviação Civil: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau;
Fax: (853) 2833 8089;
Email: aacm@aacm.gov.mo
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Gratuito
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não demora mais de 3 dias úteis a ser concluído (período de tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: o período de tempo garantido inicia-se no dia seguinte ao dia da entrega de todos os documentos ou informações necessárias.