Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
Apresentação presencial de pedidos ou apresentadção pela organização do requerente, o requerente deve apresentar os seguintes documentos ou informações:
- Formulário de inscrição ( Application for Revalidation of Air Traffic Controller LicensePEL/APP/004) publicado pela Autoridade de Aviação Civil corretamente preenchido; (o formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
- Uma foto colorida recente de 1,5 polegadas;
- Carta de emprego emitida pelo Serviço de Controlo de Tráfego Aéreo;
- Atestado médico de Classe 3 emitido pelo examinador médico autorizado pela Autoridade de Aviação Civil.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se pessoalmente ou através das organizações a que pertencem para a apresentação dos documentos ou informações à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de emissão para a Licença de estudante controlador de tráfego aéreo:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP30)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da emissão não excederá 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.