Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:
- Formulário de inscrição (Application For Pilot License Conversion Examination PEL/APP/005) publicado pela Autoridade de Aviação Civil corretamente preenchido; (o formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
- Original e cópia do documento de identificação ou passaporte (e original e fotocópia dos outros documentos de identificação, se aplicável);
- Duas fotos coloridas recentes de 1,5 polegadas;
- Carta de emprego;
- Original e cópia da licença de Oficial de Operações de Voo (aplicável apenas para conversão da licença);
- O requerente deve ter aprovação no exame escrito sobre Operações de Voo ministrado pela AACM;
- Certificado de curso de formação.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se pessoalmente ou através das organizações a que pertencem para a apresentação dos documentos ou informações à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de emissão da Licença de oficial de operações de voo:
MOP330 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP30)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo da emissão não excederá 5 dias úteis (prazo garantido na carta de qualidade).
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.