Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar, pessoalmente na Autoridade de Aviação Civil ou através das organizações a que pertencem, os seguintes documentos ou informações:
- Formulário de inscrição (Application for Revalidation of Flight Operations Officer License PEL/APP/006) publicado pela Autoridade de Aviação Civil corretamente preenchido; (o formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil).
- Original da Licença de Operações de Voo emitida pela AACM;
- Outros documentos solicitados pela AACM para justificar a alteração.
Locais e horário de tratamento de serviços
Dirigir-se pessoalmente ou através das organizações a que pertencem para a apresentação dos documentos ou informações à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
Taxa de renovação ou alteração da Licença de oficial de operações de voo:
MOP165 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP15)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O prazo requerido para processamento de alterações será determinado caso a caso.