Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar, através das organizações a que pertencem, os seguintes documentos ou informações:
- Uma lista de nomes de candidatos e um formulário de inscrição preenchido (arquivo original e eletrônico) conforme especificado pela AACM;
- Uma fotografia colorida recente do candidato (arquivo original e eletrônico);
- Os documentos de viagem válidos e o Cartão de Identificação de Trabalhador Não Residente devem ser acompanhados do comprovativo de autorização de permanência válido (para trabalhadores não locais), documentos de viagem válidos e cópias dos documentos de identidade (para trabalhadores locais);
- Documentação de verificações de antecedentes pré-emprego realizadas pelas organizações do candidato e cartas de declarações de segurança emitidas pelas organizações do candidato;
- Comprovante de antecedentes criminais dos últimos 5 anos (caso o país não emita antecedentes criminais, o operador aéreo deverá fazer declaração de segurança nesse sentido na avaliação de segurança do item 4 acima);
Para os pedidos de renovação, os requerentes devem apresentar os documentos 1, 2 e 3 acima referidos através das respetivas organizações, juntamente com os documentos comprovativos da prorrogação do período de contratação tripulante pelas respetivas organizações.
Caso as informações dos itens 4 e 5 acima estejam redigidas em idioma diferente do chinês, deverão ser acompanhadas de tradução para o chinês e carimbadas com o carimbo do operador aéreo.
Observação: Para obter detalhes, consulte o 《Regulamento para Solicitação e Cancelamento de Certificado de Membro de Tripulação》.
Locais e horário de tratamento de serviços
Através das organizações a que pertencem para a apresentação dos documentos ou informações à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
MOP220 (Inclusive o imposto de selo com o valor de MOP20)
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de emissão ou renovação não levará mais de 35 dias úteis para ser concluído quando o número de requerentes não exceder 10.
O processo de emissão ou renovação não levará mais de 65 dias úteis para ser concluído quando o número de requerentes não exceder 20.
O processo de emissão ou renovação não levará mais de 95 dias úteis para ser concluído quando o número de requerentes não exceder 30.
Nota: O prazo garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.