Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:
- Formulário preenchido. O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil)
- Um documento legal comprovando que o requerente satisfaz os critérios de elegibilidade;
- Um documento emitido pela Autoridade de Aviação competente comprovando que a aeronave foi devidamente registada no Registo Nacional do país de origem, no caso em que a aeronave foi registada anteriormente em outro lugar;
- Outros documentos, conforme solicitado pela Autoridade de Aviação Civil.
Nota:
É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica n.º AC/AW/004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
- A taxa para o pedido de registo de uma aeronave é de MOP500,00 acrescido do imposto de selo. (Pode consultar a Autoridade de Aviação Civil relativamente aos detalhes do imposto de selo)
- Para qualquer aeronave excedendo os 3,000 kg, uma taxa adicional de MOP50 será cobrada por cada 1,000 kg ou peso adicional não superior a 1,000 kg.
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não excederá 30 dias úteis (período garantido na carta de qualidade). Nota: O período garantido começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.