Como tratar
Prazo de tratamento
Não há requisitos próprios.
Formalidades e documentos necessários ao tratamento
O candidato deve apresentar os seguintes documentos ou informações, por escritos, à Autoridade de Aviação Civil:
- Formulário preenchido. O formulário está disponível na página electrónica da Autoridade de Aviação Civil
- Apresentação dos seguintes documentos e relatórios de acordo com os requisitos da Circular Aeronáutica nº. AC / AW / 004;
- Outra informação suplementar de acordo com o requerido pela Autoridade de Aviação Civil.
Nota:
- É favor consultar os detalhes na Circular Aeronáutica nº. AC / AW / 004.
Locais e horário de tratamento de serviços
Por correio à Autoridade de Aviação Civil.
Morada: Alameda Dr. Carlos D’Assumpção, 336-342, Cheng Feng Commercial Centre- 18/F, Macau
Horário de funcionamento
Segundafeira à Quintafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:45
Sextafeira: 9:00 – 13:00; 14:30 – 17:30
Taxa
A taxa de emissão do Certificado de aeronavegabilidade para aeronaves baseia-se no peso máximo à descolagem (PMD) da aeronave de acordo com a tabela:
Até 3 000 kg (inclusivé):
MOP8 000 acrescido do imposto de selo
Entre 3 001 kg e 15 000 kg:
MOP13 000 acrescido do imposto de selo
Entre 15 001 kg e 55 000 kg:
MOP17 400 acrescido do imposto de selo
Entre 55 001 kg e 160 000 kg:
MOP24 000 acrescido do imposto de selo
160 000 kg e superior:
MOP32 000 acrescido do imposto de selo
Nota: O pagamento das taxas deve ser efectuado no acto do respectivo pedido.
Tempo necessário à apreciação e autorização
O processo de aprovação não demorará mais de 70 dias úteis (tempo garantido na carta de qualidade).
Nota: O tempo de garantia começa a partir do dia seguinte ao dia da apresentação de todos os documentos ou informações.